Projeto garantirá recursos para Santas Casas e Apaes

Projeto de Lei 545/22 assegura que entidades beneficentes continuem arrecadando dinheiro por meio de títulos de capitalização

Portal News

30/03/2022 às 05:30

Atualizada em 30/03/2022 às 08:24.

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Segundo Marcio Alvino, a Circular nº 569, de 2 de maio de 2018, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), acabou dificultando a utilização da oferta de títulos de capitalização, que vinha sendo utilizada por essas entidades como importante fonte de recursos para o financiamento de suas atividades - FOTO: Divulgação

Região - O Projeto de Lei 545/22, que garante segurança jurídica para que entidades beneficentes arrecadem dinheiro por meio de títulos de capitalização, deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. O texto, que tem como relator o deputado federal Márcio Alvino, tramita em regime de urgência. A aprovação deve trazer respaldo legal para que as Santas Casas, APAEs, hospitais e demais entidades caracterizadas como filantrópicas, continuem se beneficiando deste recurso.

De acordo com o parlamentar, entidades que prestam um serviço social importante e proporcionam emprego, hoje conseguem aporte financeiro por meio da capitalização, porém, podem perder essa fonte de recursos: "Temos como exemplos a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes (SP), Hospital do Câncer de Barretos (SP), Instituto Bethesda (SC), Instituto do Câncer Infantil do Agreste (PE), Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas (PR), Hospital Infantil Varela Santiago (RN), entre outras. Todas recebem recursos por meio de títulos de capitalização e utilizam na folha de pagamento mensal, energia elétrica, materiais e medicamentos, e manutenção e sem essa fonte de captação correm até o risco de fecharem as portas e suspenderem o atendimento".

Segundo Alvino, a Circular nº 569, de 2 de maio de 2018, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), acabou dificultando a utilização da oferta de títulos de capitalização. Ele é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs.

"Tudo o que se busca com o projeto é a segurança jurídica para proporcionar maior respaldo e garantia que as entidades continuem utilizando as campanhas de arrecadação mediante títulos de capitalização", explicou. 

Fonte:Mogi News