postado em 13/07/2019 07:00
Votação do texto-base da PEC 6/2019 %u2014 Reforma da Previdência
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Os ajustes feitos pelo plenário da Câmara no texto-base da reforma da Previdência, nos últimos dias, diminuíram o impacto fiscal da matéria para cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos, pelos cálculos da equipe econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi encaminhada pelo governo com a pretensão de economizar R$ 1,236 trilhão em uma década e já havia perdido parte dos ganhos após as mudanças feitas na Comissão Especial, quando a estimativa caiu para R$ 961,9 bilhões.
As alterações responsáveis pelo corte incluem a diminuição das idades mínimas para aposentadoria de professores que já estão na ativa, alteração que foi aceita por 465 deputados, contra 25 votos contrários, em votação feita na tarde desta sexta-feira (12/7). Assim, a exigência para homens passa a ser de 55 anos e, para mulheres, de 52 anos, para professores da rede pública e da iniciativa privada. O texto-base, aprovado na última quarta-feira, previa 58 e 55 anos, respectivamente.
O pedágio continua sendo de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Ou seja, se faltar um ano, o professor precisará trabalhar dois. A aprovação desse destaque já estava garantida por acordo entre as lideranças partidárias, assim como as alterações para mulheres, que conseguiram emplacar uma emenda da bancada feminina para garantir um benefício maior para as que completarem mais de 15 anos de contribuição, além de suavizar as regras para pensão por morte.Continua depois da publicidade
Outros pontos que impactaram os ganhos fiscais foram a diminuição no tempo de contribuição para aposentadoria dos homens, de 20 para 15 anos, e a definição de idades mínimas menores para policiais federais, rodoviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal. Segundo Marinho, as perdas com concessões devem ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões em uma década. De acordo com ele, a equipe econômica ainda vai refinar os cálculos e divulgará, nos próximos cinco ou seis dias, o impacto fiscal exato das mudanças.
Discussões
A votação dos destaques foi encerrada às 20h30 desta sexta-feira (12/7), após dois dias de votação. O texto aprovado foi direto para análise da Comissão Especial, na mesma noite. Se os deputados derrubarem o interstício (intervalo) regimental de cinco sessões entre uma votação e outra, a matéria fica pronta para ser votada em segundo turno pelo plenário. Mas, apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter cogitado encerrar a votação ainda hoje, em sessão extraordinária, ele preferiu retomar o assunto depois do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Pelo cronograma divulgado nesta sexta-feira (12/7), a ideia é começar as discussões em 6 de agosto, a primeira terça-feira de trabalhos após o recesso, e terminar a votação até a sexta-feira da mesma semana, 9 de agosto. “A gente viu, pelo quórum agora, à noite, que era impossível terminar amanhã (hoje)”, admitiu, ao fim da sessão desta sexta-feira (12/7). Como a reforma só chegaria ao Senado em agosto, de qualquer forma, Maia considera que o adiamento não gera “nenhum prejuízo”.
“Precisamos ter cuidado, porque queremos acelerar, mas, se acelerarmos um pouco demais, podemos bater no muro”, afirmou o presidente da Câmara. A fase de mudanças ao texto tende a ser mais rápida no segundo turno, porque os destaques podem apenas suprimir trechos da reforma, não acrescentar. Alguns partidos da oposição já concordaram em apresentar menos sugestões de mudanças, em troca de algumas que foram aprovadas nos últimos dois dias, como a que reduz o tempo de contribuição dos homens, de 20 para 15 anos.
Se a matéria receber o aval de pelo menos 25 dos 49 titulares da comissão, poderá ser votada em segundo turno no plenário, última fase antes de ir ao Senado. Para ser aprovada, são exigidos 308 votos, como no primeiro turno. Depois, no Senado, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois irá para votação no plenário. Lá, a exigência é de 49 votos favoráveis, também três quintos dos 81 senadores, em dois turnos.
Fonte:Correio Braziliese
AA Alessandra Azevedo HF Hamilton Ferrari
postado em 13/07/2019 07:00
Votação do texto-base da PEC 6/2019 %u2014 Reforma da Previdência(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Votação do texto-base da PEC 6/2019 %u2014 Reforma da Previdência
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Os ajustes feitos pelo plenário da Câmara no texto-base da reforma da Previdência, nos últimos dias, diminuíram o impacto fiscal da matéria para cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos, pelos cálculos da equipe econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi encaminhada pelo governo com a pretensão de economizar R$ 1,236 trilhão em uma década e já havia perdido parte dos ganhos após as mudanças feitas na Comissão Especial, quando a estimativa caiu para R$ 961,9 bilhões.
As alterações responsáveis pelo corte incluem a diminuição das idades mínimas para aposentadoria de professores que já estão na ativa, alteração que foi aceita por 465 deputados, contra 25 votos contrários, em votação feita na tarde desta sexta-feira (12/7). Assim, a exigência para homens passa a ser de 55 anos e, para mulheres, de 52 anos, para professores da rede pública e da iniciativa privada. O texto-base, aprovado na última quarta-feira, previa 58 e 55 anos, respectivamente.
O pedágio continua sendo de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Ou seja, se faltar um ano, o professor precisará trabalhar dois. A aprovação desse destaque já estava garantida por acordo entre as lideranças partidárias, assim como as alterações para mulheres, que conseguiram emplacar uma emenda da bancada feminina para garantir um benefício maior para as que completarem mais de 15 anos de contribuição, além de suavizar as regras para pensão por morte.Continua depois da publicidade
Outros pontos que impactaram os ganhos fiscais foram a diminuição no tempo de contribuição para aposentadoria dos homens, de 20 para 15 anos, e a definição de idades mínimas menores para policiais federais, rodoviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal. Segundo Marinho, as perdas com concessões devem ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões em uma década. De acordo com ele, a equipe econômica ainda vai refinar os cálculos e divulgará, nos próximos cinco ou seis dias, o impacto fiscal exato das mudanças.
Discussões
A votação dos destaques foi encerrada às 20h30 desta sexta-feira (12/7), após dois dias de votação. O texto aprovado foi direto para análise da Comissão Especial, na mesma noite. Se os deputados derrubarem o interstício (intervalo) regimental de cinco sessões entre uma votação e outra, a matéria fica pronta para ser votada em segundo turno pelo plenário. Mas, apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter cogitado encerrar a votação ainda hoje, em sessão extraordinária, ele preferiu retomar o assunto depois do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Pelo cronograma divulgado nesta sexta-feira (12/7), a ideia é começar as discussões em 6 de agosto, a primeira terça-feira de trabalhos após o recesso, e terminar a votação até a sexta-feira da mesma semana, 9 de agosto. “A gente viu, pelo quórum agora, à noite, que era impossível terminar amanhã (hoje)”, admitiu, ao fim da sessão desta sexta-feira (12/7). Como a reforma só chegaria ao Senado em agosto, de qualquer forma, Maia considera que o adiamento não gera “nenhum prejuízo”.
“Precisamos ter cuidado, porque queremos acelerar, mas, se acelerarmos um pouco demais, podemos bater no muro”, afirmou o presidente da Câmara. A fase de mudanças ao texto tende a ser mais rápida no segundo turno, porque os destaques podem apenas suprimir trechos da reforma, não acrescentar. Alguns partidos da oposição já concordaram em apresentar menos sugestões de mudanças, em troca de algumas que foram aprovadas nos últimos dois dias, como a que reduz o tempo de contribuição dos homens, de 20 para 15 anos.
Se a matéria receber o aval de pelo menos 25 dos 49 titulares da comissão, poderá ser votada em segundo turno no plenário, última fase antes de ir ao Senado. Para ser aprovada, são exigidos 308 votos, como no primeiro turno. Depois, no Senado, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois irá para votação no plenário. Lá, a exigência é de 49 votos favoráveis, também três quintos dos 81 senadores, em dois turnos.
Fonte:Correio Braziliense
