Região| ArujáLarini entrega documentos para regularizar o Mirante
Publicada em 17/05/14
Divulgação
Prefeito se encontrou ontem com o coordenador técnico em SP
O prefeito de Arujá, Abel Larini (PR), entregou na tarde de ontem ao coordenador técnico do programa estadual "Cidade Legal", Paulo Kenkiti, todos os documentos necessários para obter a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) que atestará a legalidade do Mirante, concluindo o processo de regularização fundiária do bairro.
A documentação será avaliada por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Depois de emitida a DCUA, a Prefeitura de Arujá entregará ao cartório de registro de imóveis os documentos que permitirão a retirada das escrituras das propriedades pelos moradores do Mirante.
Por estar parcialmente (75%) situado em área de proteção de manancial, o Mirante só pode ser legalizado mediante licenciamento ambiental emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Atendendo às exigências estaduais, a administração disponibilizou área de 2,2 milhões de metros quadrados para compensação.
O Mirante é o segundo bairro mais populoso de Arujá e a regularização beneficiará famílias em mais de 1.337 lotes. A expectativa é que nas próximas semanas a DCUA seja liberada ao município, que com o apoio do governo estadual deve concluir o processo no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), a exemplo do que ocorreu com o Parque Rodrigo Barreto, em 2012.
O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Arujá já beneficiou 45 mil pessoas de 10.807 lotes.
Fonte:Clarissa Johara
