Parlamentar foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato
26 de junho de 2013 | 10h 43
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alterado às 12h15 - Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar foi acusado de envolvimento em desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
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Dida Sampaio/AE
Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia
Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo. Donadon foi condenado em outubro de 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes. A defesa do deputado recorreu da decisão, alegando que outros acusados de participar do mesmo esquema de Rondônia foram condenados a penas inferiores.
Com a condenação e perda dos direitos políticos, caberá agora à Câmara decidir pela cassação do mandato do deputado. Caso contrário, Donadon estará na cadeia, cumprindo pena em regime fechado, mas ainda exercendo mandato parlamentar. Essa discussão, que já foi aventada no julgamento do mensalão, coloca o Supremo e o Congresso em colisão. Os parlamentares entendem que cabe ao Legislativo a cassação de mandatos.
A decisão, neste momento, vem na esteira das manifestações de rua, tendo como algumas das bandeiras o combate à corrupção e a impunidade. A ministra Cármen Lúcia, que relatou o processo, colocou e tirou os recursos da pauta de julgamentos em várias ocasiões. Em razão disso, houve a demora para a conclusão do caso.
Fonte:Estado de São Paulo
