InvestimentosMogi terá 5ª Vara Cível neste ano
O início das atividades, prevista para o início de abril, é o primeiro passo para a unificação dos fóruns da cidade
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Mayara de Paula
Lançamento da pedra fundamental das obras do novo Fórum de Brás Cubas ocorreu ontem
O juiz desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Augusto Francisco Motta Ferraz Arruda garantiu que entre o fim de março e o início de abril terão início as atividades da 5ª Vara Cível do Fórum de Mogi das Cruzes. A medida, que é aguardada desde o ano passado por advogados e juízes da cidade, será o primeiro passo para a unificação e especialização do Fórum Central assim como a distrital de Brás Cubas.
Após solenidade de lançamento da pedra fundamental das obras de construção do novo Fórum de Brás Cubas, realizada ontem pela manhã, o representante do Tribunal de Justiça, que também é coordenador da 45ª Circunscrição Judiciária de São Paulo, afirmou que a unificação dos fóruns, para especialização das varas "é uma tendência e que em Mogi o processo estaria bem adiantado".
De acordo com ele, a partir da instalação da 5ª Vara Civil (no Fórum Central) todo o processo administrativo para unificação - que já está em análise no TJ - será agilizado. "Se for unificado, e tudo caminha para isso, provavelmente o novo Fórum de Brás Cubas terá varas especializadas na área criminal e as Varas Cíveis ficarão no Fórum Central", afirmou Arruda.
A expectativa, segundo o juiz desembargador, é de que a definição sobre o assunto ocorra até setembro deste ano, quando termina o processo seletivo para contratação de novos funcionários para o TJ: "No momento, nossas limitações é de falta de funcionários. Existem alguns processos em andamento e acredito que até setembro esse pessoal seja encaminhado aos fóruns do Estado, entre eles Mogi e Brás Cubas."
Outra ação que deve agilizar o processo de especialização dos Fóruns da cidade, segundo o representante do Tribunal de Justiça, é o projeto de lei - em trâmite na Assembléia Legislativa - e que estabelece ampliação do número de Varas nos fóruns do Estado. As unidades de Mogi e distrital de Brás Cubas receberiam, juntas, sete varas.
Ofício
Independente do andamento administrativo para a unificação dos fóruns, a juíza diretora do Fórum Distrital de Brás Cubas, Ana Carmem de Souza Silva, já solicitou à presidência do Tribunal de Justiça a criação de uma 3ª Vara no novo Fórum de Brás Cubas, em construção na Vila São Francisco (leia matéria nesta página).
"O pleito é para que, tão logo o fórum entre em funcionamento, comece a funcionar mais uma Vara especializada criminal, que hoje é a maior demanda do foro de Brás Cubas", adiantou a magistrada, que também esteve no lançamento da pedra fundamental e tratou do assunto com o juiz desembargador.
Atualmente, segundo ela, tramitam 13 mil processos em Brás Cubas, nas duas Varas acumulativas (7,5 mil ações na 1ª Vara e 6 mil processos na 2ª Vara). "Com a criação da 3ª Vara, haveria um melhor atendimento à população, além de agilizar todos os processos", afirmou Ana Carmen.
A secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, evitou comentar sobre assunto. "É uma demanda (unificação dos fóruns) que acabei de tomar ciência. Contudo, a decisão final cabe à presidência do Tribunal de Justiça", alegou.
Obras
O novo Fórum Distrital de Brás Cubas deve ficar pronto até maio de 2014, segundo projeção de Eloisa Arruda. O governo do Estado deve investir R$ 8.730.076,28 na obra que prevê a construção de um prédio de 3,4 mil metros quadrados de área construída para as três varas e um Juizado Especial do modelo LAF (Layout Acoplado Flexível).
Fonte:Mogi News
