DesocupaçãoJustiça quer demolir 25 imóveis no Itapeti
Até agora, a maioria das ações judiciais são para a demolição dos imóveis irregulares, pois estão em área de proteção ambiental na serra do Itapeti
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Batalha judicial: desde o ano 2000 a disputa entre proprietários e Meio Ambiente não dá treguas
Mais de 65 processos de ação civil pública por danos ao Meio Ambiente estão em trâmite no Fórum de Mogi das Cruzes. Das ações, instauradas pelo Ministério Público, ao menos 25 já possuem decisão em primeira instância para demolição de imóveis construídos irregularmente na Serra do Itapeti. As informações obtidas com exclusividade pelo Mogi News nesta semana e foram confirmadas pelo promotor de Justiça Fernando Paschoal Lupo, que coordena a investigação contra proprietários de 40 imóveis que, há mais de trinta anos, foram construídos irregularmente em área de proteção permanente (APP).
Segundo ele, grande parte das ações tem sentença contrária às ocupações. "Na verdade, praticamente todas as decisões judiciais até o momento são para a demolição das construções na Serra do Itapeti. Afinal, trata-se de uma lei (Estadual nº 4.529/85; além do Decreto Estadual nº 26.116/86) que é bem clara: é expressamente proibido o parcelamento, desmatamento, edificação em áreas de proteção permanente e preservação ambiental. Por isso é que as pessoas devem evitar construir nessa região da cidade. Fatalmente, menos dia, ou mais dia, elas terão de sair dessas construções", comentou Lupo.
"Então quanto menos gente subir lá (na Serra do Itapeti), melhor. Não há como fazer concessões", acrescentou o promotor, que não quis citar nomes ou endereços de edificações irregulares.
A batalha judicial entre promotoria e Justiça do Meio Ambiente de um lado e moradores da Serra do Itapeti do outro, aliás, se arrasta desde os anos 2000, quando o então promotor de Justiça da Habitação do Fórum de Mogi das Cruzes, Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, instaurou uma série de inquéritos contra ocupações na Serra do Itapeti. Durante nove anos de trabalho, ele conseguiu sentença judicial em favor da demolição de sete imóveis supostamente irregulares, entre os quais um sítio particular na Estrada Cruz do Século - terreno que tem a mesma dimensão de dois campos de futebol e que, após a ocupação de uma família, passou a contar com um lago particular, viveiro de pássaros e animais exóticos. "Além da invasão e degradação numa área de preservação, o réu em questão e tantos outros são acusados de promover o desajuste da flora e fauna local, colocando animais estranhos no espaço", comentou o promotor de Justiça.
A base da ação civil pública é a lei que impede que pessoas residam em Zonas de Proteção Ecológicas - caso de muitas famílias que estão, há décadas, na Serra do Itapeti. Isto inclui famílias do Botujuru e da Serra do Itapeti que, desde 2008, estão com ordem de despejo pela Justiça mogiana.
Ao todo, são 150 as famílias que tentam negociar com a Prefeitura a alteração no Plano Diretor.
Fonte:Mogi News
