O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou na última terça-feira, 28, projeto de Lei que prevê a ampliação do limite de pontuação para motoristas profissionais, devidamente registrados na categoria E.
A proposta do parlamentar paulista garante o beneficio da ampliação de limite de pontuação, uma vez que os condutores profissionais estão mais expostos, com até 30 vezes mais horas de volante que os motoristas de carro de passeio.
Segundo o republicano, o objetivo da proposição é corrigir uma desproporção que penaliza com o desemprego os motoristas de ônibus, caminhoneiros e demais condutores profissionais.
Para Costa Neto a categoria é prejudicada por autuações “feitas de forma irregular e abusiva”, o que resulta no comprometimento da atividade exercida.
De acordo com o PL 1690/2011, os motoristas profissionais que atingirem 40 pontos terão o registro de habilitação suspenso. Segundo o texto do Código de Trânsito Brasileiro, 20 pontos seriam necessários para suspensão da carteira de motorista.
A proposta sugere também a criação de um novo parágrafo ao artigo 261 do Código de Trânsito, tornando a autoridade de trânsito responsável pela comprovação da infração, em caso de recurso apresentado pelo condutor autuado.
Fonte Assessoria de Comunicação do PR Nacional
