Pacto pela saúde: Governo quer chamar até 35 mil médicos neste ano
A intenção foi anunciada na terça-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que eafirmou que a prioridade será dada aos médicos brasileiros
Julia Chaib - Cidades
Publicação: 26/06/2013 06:12 Atualização: 26/06/2013 08:59
Como parte do pacto pela melhoria da saúde pública anunciado pela presidente Dilma Rousseff na seunda-feira (24/6), o edital para contratar médicos que queiram trabalhar no interior do país e na periferia mais carente das grandes cidades deve sair ainda este ano. A intenção foi anunciada na terça-feira (25/6) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele reafirmou que a prioridade será dada aos médicos brasileiros e, caso sobrem vagas, estrangeiros poderão ser recrutados. O representante da pasta disse também que, até 2015, 35 mil postos de trabalho serão abertos, como consequência de investimentos já contratados para construção de hospitais e de unidades de pronto-atendimento (UPAs).
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As medidas têm o objetivo de aumentar a quantidade de médicos no Brasil, que o governo considera insuficiente para atender a população. A demanda dos municípios, segundo Padilha, gira em torno de 10 mil profissionais. De acordo com o ministério, o país tem 1,8 médico por grupo de mil habitantes, mas, nas cidades do interior, a taxa é ainda menor. Para suprir o deficit, o governo anunciou que, até 2017, serão abertas 12 mil vagas de residência médica e 10 mil em cursos de medicina. Também virão estrangeiros para fazer intercâmbio. A pasta custeará as bolsas de especialização em hospitais filantrópicos municipais e estaduais. A decisão de trazer profissionais do exterior é alvo de críticas de entidades médicas, que exigem dos estrangeiros que façam a prova de revalidação de diplomas expedidos no exterior (Revalida).
Fonte:Correio Braziliense
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Supremo dá posse a Barroso e Corte volta a ter 11 ministros
Supremo dá posse a Barroso e Corte volta a ter 11 ministros
Advogado é o o quarto indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga no STF
26 de junho de 2013 | 15h 09
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu posse no começo da tarde desta quarta-feira, 26, ao jurista Luís Roberto Barroso como o décimo primeiro ministro da Corte. A solenidade contou com a presença de autoridades, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Barroso assume a cadeira vaga desde novembro com a aposentadoria do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.
Veja também:
Barroso diz que agirá com independência no caso do mensalão
Novo ministro relatará recurso de reserva indígena em RR
O novo ministro, de 55 anos, é o quarto indicado pela presidente Dilma Rousseff, que, apesar de convidada, não participou da solenidade. Antes dele, Dilma indicou os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. "Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal em conformidade com a Constituição e as leis da República", afirmou Barroso, visivelmente emocionado, logo após ser empossado.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, desejou boas-vindas ao novo integrante do tribunal. "Expresso ao novo colega os meus cumprimentos e meus votos de boas-vindas a este tribunal, tenho certeza que vossa excelência terá nesta corte um excepcional desempenho. Seja bem-vindo", disse.
A solenidade durou apenas 15 minutos, uma vez que não há discursos nesse tipo de cerimônia. A cantora Ellen Oléria fez a interpretação do Hino Nacional no plenário do Supremo. Em seguida, os ministros Celso de Mello, o decano da Corte, e o mais novo integrante, Teori Zavascki, conduziram Barroso ao plenário. Foram convidados 3 mil pessoas para a posse, mas a estimativa é que 1,5 mil estejam presentes na solenidade.
Barroso é um dos principais doutrinadores de Direito Constitucional do País, dono de uma vasta obra que sempre é citada até pelos ministros do Supremo. Ele também tem atuação em causas de repercussão no próprio STF, como ações que liberaram a união estável homossexual e o aborto de fetos anencéfalos.
Minutos antes de ser empossado ministro, o jurista afirmou que espera desempenhar sua nova função "bem". "Estou feliz e concentrado no meu trabalho novo. Espero ser capaz de desempenhá-lo bem", disse ele. Barroso deve ter em breve um importante desafio no tribunal. Ele participará do julgamento dos recursos do processo do mensalão.
Fonte:Estado de São Paulo
Advogado é o o quarto indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga no STF
26 de junho de 2013 | 15h 09
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu posse no começo da tarde desta quarta-feira, 26, ao jurista Luís Roberto Barroso como o décimo primeiro ministro da Corte. A solenidade contou com a presença de autoridades, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Barroso assume a cadeira vaga desde novembro com a aposentadoria do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.
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O novo ministro, de 55 anos, é o quarto indicado pela presidente Dilma Rousseff, que, apesar de convidada, não participou da solenidade. Antes dele, Dilma indicou os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. "Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal em conformidade com a Constituição e as leis da República", afirmou Barroso, visivelmente emocionado, logo após ser empossado.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, desejou boas-vindas ao novo integrante do tribunal. "Expresso ao novo colega os meus cumprimentos e meus votos de boas-vindas a este tribunal, tenho certeza que vossa excelência terá nesta corte um excepcional desempenho. Seja bem-vindo", disse.
A solenidade durou apenas 15 minutos, uma vez que não há discursos nesse tipo de cerimônia. A cantora Ellen Oléria fez a interpretação do Hino Nacional no plenário do Supremo. Em seguida, os ministros Celso de Mello, o decano da Corte, e o mais novo integrante, Teori Zavascki, conduziram Barroso ao plenário. Foram convidados 3 mil pessoas para a posse, mas a estimativa é que 1,5 mil estejam presentes na solenidade.
Barroso é um dos principais doutrinadores de Direito Constitucional do País, dono de uma vasta obra que sempre é citada até pelos ministros do Supremo. Ele também tem atuação em causas de repercussão no próprio STF, como ações que liberaram a união estável homossexual e o aborto de fetos anencéfalos.
Minutos antes de ser empossado ministro, o jurista afirmou que espera desempenhar sua nova função "bem". "Estou feliz e concentrado no meu trabalho novo. Espero ser capaz de desempenhá-lo bem", disse ele. Barroso deve ter em breve um importante desafio no tribunal. Ele participará do julgamento dos recursos do processo do mensalão.
Fonte:Estado de São Paulo
Câmara acaba com 14º e 15º salários para deputados e senadores
Câmara acaba com 14º e 15º salários para deputados e senadores
Proposta foi aprovada por unanimidade; líderes querem agenda para melhorar imagem da Casa
27 de fevereiro de 2013 | 18h 28
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Eduardo Bresciani e Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Com um consenso forçado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o fim do benefício anual do 14º e 15º salário para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos. A votação acontece numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar melhorar a imagem da Casa.
Veja também:
Alvos de denúncias, Renan e Alves buscam pauta antidesgaste
O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou ao pagamento de até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.
Deputado com o maior número de mandatos na Casa, e quem mais recebeu o benefício, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Alves ao defender a votação imediata.
Com o consenso imposto, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida. "O fim do 14º e 15º salários é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
O único deputado a se manifestar no microfone contrário ao fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG). "Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui".
Fonte:Estado de São Paulo
Proposta foi aprovada por unanimidade; líderes querem agenda para melhorar imagem da Casa
27 de fevereiro de 2013 | 18h 28
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BRASÍLIA - Com um consenso forçado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o fim do benefício anual do 14º e 15º salário para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos. A votação acontece numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar melhorar a imagem da Casa.
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O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou ao pagamento de até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.
Deputado com o maior número de mandatos na Casa, e quem mais recebeu o benefício, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Alves ao defender a votação imediata.
Com o consenso imposto, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida. "O fim do 14º e 15º salários é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
O único deputado a se manifestar no microfone contrário ao fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG). "Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui".
Fonte:Estado de São Paulo
STF determina prisão imediata de deputado Natan Donadon
STF determina prisão imediata de deputado Natan Donadon
Parlamentar foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato
26 de junho de 2013 | 10h 43
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alterado às 12h15 - Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar foi acusado de envolvimento em desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Veja também:
Relembre: Corte confirma pena, mas não discute mandato de Donadon
Relembre: Defesa de Donadon tem uma semana para recorrer
Dida Sampaio/AE
Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia
Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo. Donadon foi condenado em outubro de 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes. A defesa do deputado recorreu da decisão, alegando que outros acusados de participar do mesmo esquema de Rondônia foram condenados a penas inferiores.
Com a condenação e perda dos direitos políticos, caberá agora à Câmara decidir pela cassação do mandato do deputado. Caso contrário, Donadon estará na cadeia, cumprindo pena em regime fechado, mas ainda exercendo mandato parlamentar. Essa discussão, que já foi aventada no julgamento do mensalão, coloca o Supremo e o Congresso em colisão. Os parlamentares entendem que cabe ao Legislativo a cassação de mandatos.
A decisão, neste momento, vem na esteira das manifestações de rua, tendo como algumas das bandeiras o combate à corrupção e a impunidade. A ministra Cármen Lúcia, que relatou o processo, colocou e tirou os recursos da pauta de julgamentos em várias ocasiões. Em razão disso, houve a demora para a conclusão do caso.
Fonte:Estado de São Paulo
Parlamentar foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato
26 de junho de 2013 | 10h 43
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BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar foi acusado de envolvimento em desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
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Dida Sampaio/AE
Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia
Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo. Donadon foi condenado em outubro de 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes. A defesa do deputado recorreu da decisão, alegando que outros acusados de participar do mesmo esquema de Rondônia foram condenados a penas inferiores.
Com a condenação e perda dos direitos políticos, caberá agora à Câmara decidir pela cassação do mandato do deputado. Caso contrário, Donadon estará na cadeia, cumprindo pena em regime fechado, mas ainda exercendo mandato parlamentar. Essa discussão, que já foi aventada no julgamento do mensalão, coloca o Supremo e o Congresso em colisão. Os parlamentares entendem que cabe ao Legislativo a cassação de mandatos.
A decisão, neste momento, vem na esteira das manifestações de rua, tendo como algumas das bandeiras o combate à corrupção e a impunidade. A ministra Cármen Lúcia, que relatou o processo, colocou e tirou os recursos da pauta de julgamentos em várias ocasiões. Em razão disso, houve a demora para a conclusão do caso.
Fonte:Estado de São Paulo
Senado aprova projeto que define corrupção como crime hediondo
Senado aprova projeto que define corrupção como crime hediondo
Proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT) foi aprovada durante partida entre Brasil e Uruguai
26 de junho de 2013 | 18h 33
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Débora Álvares - O Estado de S. Paulo
Brasília - Sob protestos, os senadores aprovaram há pouco o projeto que define corrupção e outros delitos como crime hediondo e altera a punição para eles. A votação da proposta é uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, em pronunciamento ontem no plenário, anunciou um pacote com 17 projetos que teriam prioridade. Renan ameaça suspender o recesso legislativo em meados de julho caso o pacote não seja apreciado. Os senadores nem sequer assistiram ao jogo do Brasil.
Veja também:
Senado votará FPE, royalties do petróleo e corrupção como crime hediondo
Renan suspende recesso para Senado votar projetos
André Dusek/AE
Senadores nem sequer assistiram ao jogo do Brasil
Embora haja outros projetos semelhantes tramitando na Casa, Renan escolheu a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto de Taques, ex-procurador da República, altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código Penal Brasileiro. A proposição torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a concussão, ou seja, a exigência de vantagem indevida para si ou outra pessoa em razão da função assumida.
Em seu relatório, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) incluiu também no rol de crimes hediondos o peculato - quando o funcionário público se apropria ou desvia de bens ou valores em razão do cargo que ocupa - e o excesso de exação - um subtipo do crime de concussão, quando o funcionário público cobra por um serviço cujo pagamento estado não exige.
De acordo com o texto, a pena mínima para quem pratica concussão (exige vantagem indevida para si ou outra pessoa em razão da função assumida) passa de dois para quatro anos. Acusados do crime podem ficar presos por até oito anos.
Para corrupção ativa ou passiva e peculato, a pena mínima também passa de dois para quatro anos. A máxima se mantém em 12 anos. A pena mínima para quem pratica excesso de exação sobe de três para quatro anos. O condenado pode ficar preso, no máximo, oito anos.
Uma emenda apresentada pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), acatada durante a discussão, inclui ainda o crime de homicídio simples cometido de forma qualificada - quando a pessoa tem a intenção de matar, mas tem a intenção de causar sofrimento à vítima - como hediondo.
Outra emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) trata de peculato qualificado, ou seja, quando o crime é cometido por autoridades (ministros, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, entre outros). A ideia é aumentar em um terço a pena, que é de quatro a doze anos, quando houver "expressivo dano causado por agente político", conforme explicou o petista.
Apesar da pressa do presidente do Senado, a proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados. No entanto, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda não deu sinalização de que vai priorizar a proposta.
Fonte: Estado de São Paulo
Proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT) foi aprovada durante partida entre Brasil e Uruguai
26 de junho de 2013 | 18h 33
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Débora Álvares - O Estado de S. Paulo
Brasília - Sob protestos, os senadores aprovaram há pouco o projeto que define corrupção e outros delitos como crime hediondo e altera a punição para eles. A votação da proposta é uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, em pronunciamento ontem no plenário, anunciou um pacote com 17 projetos que teriam prioridade. Renan ameaça suspender o recesso legislativo em meados de julho caso o pacote não seja apreciado. Os senadores nem sequer assistiram ao jogo do Brasil.
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Renan suspende recesso para Senado votar projetos
André Dusek/AE
Senadores nem sequer assistiram ao jogo do Brasil
Embora haja outros projetos semelhantes tramitando na Casa, Renan escolheu a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto de Taques, ex-procurador da República, altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código Penal Brasileiro. A proposição torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a concussão, ou seja, a exigência de vantagem indevida para si ou outra pessoa em razão da função assumida.
Em seu relatório, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) incluiu também no rol de crimes hediondos o peculato - quando o funcionário público se apropria ou desvia de bens ou valores em razão do cargo que ocupa - e o excesso de exação - um subtipo do crime de concussão, quando o funcionário público cobra por um serviço cujo pagamento estado não exige.
De acordo com o texto, a pena mínima para quem pratica concussão (exige vantagem indevida para si ou outra pessoa em razão da função assumida) passa de dois para quatro anos. Acusados do crime podem ficar presos por até oito anos.
Para corrupção ativa ou passiva e peculato, a pena mínima também passa de dois para quatro anos. A máxima se mantém em 12 anos. A pena mínima para quem pratica excesso de exação sobe de três para quatro anos. O condenado pode ficar preso, no máximo, oito anos.
Uma emenda apresentada pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), acatada durante a discussão, inclui ainda o crime de homicídio simples cometido de forma qualificada - quando a pessoa tem a intenção de matar, mas tem a intenção de causar sofrimento à vítima - como hediondo.
Outra emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) trata de peculato qualificado, ou seja, quando o crime é cometido por autoridades (ministros, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, entre outros). A ideia é aumentar em um terço a pena, que é de quatro a doze anos, quando houver "expressivo dano causado por agente político", conforme explicou o petista.
Apesar da pressa do presidente do Senado, a proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados. No entanto, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda não deu sinalização de que vai priorizar a proposta.
Fonte: Estado de São Paulo
Aprovado: corrupção é crime hediondo
Aprovado: corrupção é crime hediondo
QUA, 26 DE JUNHO DE 2013 19:00
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Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo / Foto Divulgação
O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos. (Agência Brasil)
Fonte:O Diário de Mogi
QUA, 26 DE JUNHO DE 2013 19:00
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Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo / Foto Divulgação
O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos. (Agência Brasil)
Fonte:O Diário de Mogi
Reforma política deve passar por plebiscito
Reforma política deve passar por plebiscito
QUA, 26 DE JUNHO DE 2013 19:00
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, voltou a defender hoje (26) plebiscito para que o povo escolha as alterações necessárias para a reforma política. O plebiscito foi sugerido pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (24) em resposta às manifestações que tomaram o país nas últimas semanas.
“O Brasil não aceita o argumento de que o povo é despreparado para votar. O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição, o senhor do Estado”, disse, ao deixar a posse de Luís Roberto Barroso como ministro do STF nesta tarde.
De acordo com o presidente da OAB, o questionário do plebiscito deve ser feito “de modo simples e direito”, destacando se a população quer uma reforma política e os pontos principais em discussão. Ele acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve realizar campanhas “de forma técnica, distante das paixões partidárias” para explicar os principais pontos do debate.
Para Marcus Vinícius, a votação de temas importantes no Congresso Nacional nas últimas 48 horas demonstra que o povo estava certo de sair às ruas para cobrar mudanças. “O que o Congresso está fazendo deveria fazer sempre, não aguardar apenas as manifestações. Ouvir o sentimento da sociedade e expressar a vontade da comunidade. Essa é a função do Congresso Nacional”. (Agência Brasil)
Fonte:O Diário de Mogi
QUA, 26 DE JUNHO DE 2013 19:00
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, voltou a defender hoje (26) plebiscito para que o povo escolha as alterações necessárias para a reforma política. O plebiscito foi sugerido pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (24) em resposta às manifestações que tomaram o país nas últimas semanas.
“O Brasil não aceita o argumento de que o povo é despreparado para votar. O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição, o senhor do Estado”, disse, ao deixar a posse de Luís Roberto Barroso como ministro do STF nesta tarde.
De acordo com o presidente da OAB, o questionário do plebiscito deve ser feito “de modo simples e direito”, destacando se a população quer uma reforma política e os pontos principais em discussão. Ele acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve realizar campanhas “de forma técnica, distante das paixões partidárias” para explicar os principais pontos do debate.
Para Marcus Vinícius, a votação de temas importantes no Congresso Nacional nas últimas 48 horas demonstra que o povo estava certo de sair às ruas para cobrar mudanças. “O que o Congresso está fazendo deveria fazer sempre, não aguardar apenas as manifestações. Ouvir o sentimento da sociedade e expressar a vontade da comunidade. Essa é a função do Congresso Nacional”. (Agência Brasil)
Fonte:O Diário de Mogi
Governo quer mais diálogo com sociedade
QUA, 26 DE JUNHO DE 2013 19:00
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Em meio à onda de protestos que toma as ruas do país, a criação da Política Nacional de Participação Social foi tema de debate hoje (26) no Palácio do Planalto. O fórum governamental, coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Social, iniciou com discussões sobre a minuta do decreto que pretende fortalecer os mecanismos e as instâncias de diálogo entre o governo federal e a sociedade civil.
A proposta prevê a garantia do direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas. O texto estabelece como objetivos a consolidação da cultura da participação social, como método de governo, e o aprimoramento da relação do Estado com a sociedade civil.
Segundo o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, a iniciativa prevê o reconhecimento da participação social. “Queremos uma participação social reconhecida, legitimada e com lugar claro dentro da estrutura política do país. As manifestações nas ruas agregam e dão legitimidade para a proposta de política e sistema social”, disse.
O documento prevê também o desenvolvimento de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento, permitindo o envolvimento da sociedade na definição das prioridades para alocação de recursos públicos.
O fórum tem 80 integrantes, entre titulares e suplentes, representando diversos ministérios e empresas estatais, entre elas o Banco do Brasil, a Fundação Banco do Brasil, Petrobras, os Correios e a Caixa Econômica Federal. (Agência Brasil)
Fonte:O Diário de Mogi
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