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Projeto de lei é de autoria do deputado Nascimento
A lei que oferece um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica foi sancionada no Estado de São Paulo na semana passada. A proposta, de autoria do deputado estadual Tenente Nascimento (PSL), cria o programa da Polícia Militar Patrulha Maria da Penha.
O programa atuará de forma integrada com as polícias militar e civil, bem como com advogados, assistentes sociais e psicólogos. Estes profissionais prestarão apoio às mulheres ameaçadas ou que sofreram violência e estão sob medidas protetivas.
"Este programa vem atuar no sentido de conversar com a família, com filhos e com a vítima para dar uma atenção e maior segurança a estas mulheres, para que elas se sintam mais protegidas com apoio das polícias militar, civil, assistência jurídica, psicológica e social, é o que às vezes não acontece no pós-ocorrência quando elas recebem as medidas protetivas", afirmou Nascimento.
O parlamentar também ressalta que este é um momento importante para o monitoramento de mulheres vítimas de violência, uma vez que muitas delas em decorrência da pandemia do coronavírus vivem um período de confinamento em seus lares junto com aquele que constantemente lhe agride ou lhe ameaça.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aumentou em quase 9% o número de ligações recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). A média diária entre 1º e 16 de março foi de 3.045 ligações recebidas e 829 denúncias registradas. Já nos oito dias seguintes esses números subiram para 3.303 ligações recebidas e 978 denúncias registradas.
A Justiça do Rio de Janeiro também registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento para evitar a disseminação do coronavírus.
Com base em boletins de ocorrência disponibilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, de janeiro a novembro de 2019, foram registradas 154 ocorrências de feminicídio. Os casos representam aumento de 29% na comparação com os 119 assassinatos contabilizados no mesmo período de 2018.
Pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos anos, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.
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Fonte:Mogi News
guararema:
Tentativa de assalto acaba com 4 bandidos mortos
Quadrilha invadiu casa na estrada do Sol Nascente, mas foi surpreendida pela ação da polícia
Foto: Divulgação
Família feita refém esteve na delegacia de Guararema para registrar ocorrência
Quatro criminosos foram mortos na noite do último domingo em Guararema após invadir uma residência e fazer uma família refém por mais de duas horas em um sítio na estrada do Sol Nascente, no bairro do Cerejeira. Após troca de tiros com a Polícia Militar, a quadrilha foi alvejada e não resistiu aos ferimentos.
Por volta das 20 horas, os criminosos entraram na residência da família de agricultores; um casal de idosos e seus dois filhos, de 26 e 32 anos. Armados com dois revólveres calibre 38 e com uma espingarda, mantiveram a família refém pois suspeitavam que havia mais dinheiro na residência além dos R$ 2 mil entregues pelas vítimas.
No entanto, os criminosos não esperavam que um dos filhos do casal estivesse com seu telefone celular escondido e, quando conseguiu se desvencilhar da quadrilha, correu para um dos banheiros da residência e telefonou para a polícia, que prontamente atendeu o chamado.
Equipes da 3ª Companhia do 17º Batalhão da Polícia Militar de Guararema se deslocaram até o local e, quando ainda estavam do lado de fora da residência, ouviram os gritos de socorro da família. Neste momento, os policiais se depararam com os criminosos e, segundo informaram, foram recebidos a tiros pela quadrilha.
Durante a troca de tiros, a quadrilha foi baleada, os criminosos não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Os membros da família foram liberados sem machucados e encaminhados à Delegacia de Guararema onde a ocorrência foi registrada.
A polícia ainda informou que este não foi o primeiro roubo à família. Isso porque no começo deste ano, criminosos armados invadiram a residência e conseguiram levar dinheiro e objetos. Ainda segundo as autoridades, a residência não possui sistema de monitoramento e é cercada apenas por arame farpado.
Roubo a bancos
A tentativa de assalto a agências bancárias em Guararema, na qual 11 criminosos foram mortos pela polícia, completou um ano no último sábado.
Armados com pistolas calibre 12, fuzis, munições e veículos blindados, os criminosos entraram nas agências, detonaram explosivos, mas fugiram com a chegada das equipes da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota). Foram três confrontos em locais abertos e outro dentro de uma casa, onde uma família foi feita refém. Parte da quadrilha conseguiu fugir para a mata, o que levou o Comando e Operações Especiais (COI) a procurar pelos suspeitos, mas apenas um foi preso.
Seis meses depois, um relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo aponta fortes indícios de que ao menos quatro das 11 mortes dos criminosos que participaram do roubo a banco ocorreram sem resistência por parte das vítimas, ou ainda com os suspeitos já rendidos.
Fonte:Mogi News
Primeiros a receber serão os inscritos no CadÚnico
Por Kelly Oliveira e Andreia Verdélio - da Agência Brasil07 ABR 2020 - 16h20
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sidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco
Foto: EBC/Divulgação
O governo começa a pagar na quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês.
O segundo pagamento do benefício de R$ 600 ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. A ideia é que todo o pagamento do benefício – as três parcelas de R$ 600 - seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.
Hoje (7) foram lançados o site da Caixa e aplicativos para iOS e Android para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico. O cadastramento também é necessário para as pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março. Quem não sabe se está no cadastro pode conferir a situação ao digitar o número do CPF no aplicativo.
Aplicativo gratuito
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.
“O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro”, ressaltou Onyx, em entrevista coletiva, nesta manhã, no Palácio do Planalto.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. De acordo com o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família.
Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. “Desse universo de 31,4 milhões de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial. Hoje estamos na fase final de análise desse dados para garantir que todos os quesitos foram atendidos e nenhum pagamento será efeito para quem não estiver estritamente coberto pela lei”, disse Canuto.
Conta digital
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. Segundo Guimarães, haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo.
Guimarães informou ainda que fará transferência gratuita para contas em bancos privados e públicos estaduais nos casos de beneficiários que já têm conta.
Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes.
“Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse o ministro.
Segurança
Onyx destacou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal investigam casos de fraudes e que a segurança do sistema da Caixa “está reforçadíssima”. “Fraudadores, atenção, vocês vão parar é na cadeia”, disse.
“O presidente [Jair] Bolsonaro quer transparência, segurança e agilidade. É o que estamos nos empenhando para fazer. Na medida em que as coisas vão avançando no Brasil, nós vamos retomar o trabalho em poucos dias”, disse o ministro.
Ele destacou ainda que a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente determina a cobertura emergencial por três meses. Considerando o histórico das epidemias recentes, que dura de 12 a 14 semanas até a superação da doença, segundo o ministro, esse apoio de 90 dias deve ser suficiente. “Vamos acompanhando e vendo a necessidade de uma eventual suplementação”, disse.
Hoje, às 15h, a Caixa dará uma entrevista coletiva para explicar mais detalhes do pagamento do auxílio emergencial. Um decreto regulamentando essas operações também severá ser publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Fonte:O Diário de Suzano
Iniciativa do governo federal começa a pagar R$ 600 para trabalhadores informais
Por Daniel Marques - de Suzano07 ABR 2020 - 21h30
Cadastro começou ontem, porém foram relatados problemas
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Pelo menos 347 pessoas de Suzano serão beneficiadas com o "coronavoucher" de R$ 600, que será pago pelo governo federal aos trabalhadores informais por conta da pandemia do Covid-19.
A cidade conta com 267 profissionais certificados com a Carteira Municipal de Artesão, além de, pelo menos, 80 vendedores ambulantes cadastrados em diversas categorias.
O benefício será pago automaticamente para as pessoas que estão dentro de bancos de dados oficiais do governo, como Cadastro Único, por exemplo. Já aos que estão fora, terão que preencher um formulário eletrônico para terem acesso ao benefício.
As Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda e de Assistência e Desenvolvimento Social vão orientar a população, caso seja necessário.
Outras ações
No Centro Unificado de Serviços (Centrus) de Suzano, a pasta de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego está estimulando o público a utilizar os serviços eletrônicos e o atendimento virtual.
Também tem mantido canal aberto com todos os setores produtivos da cidade seus representantes, como a Associação Comercial e Empresarial, a Câmara dos Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista, por exemplo.
É feito um trabalho com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, que disponibilizou cerca de R$ 225 milhões com juros baixos pelo Desenvolve SP para socorrer as empresas, além de R$ 25 milhões pelo Banco do Povo Paulista. Medidas do governo federal, como prorrogação e parcelamento de dívidas, estão sendo divulgadas.
Juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Sindicato do Comércio Varejista, a pasta vem orientando empresas e empreendedores sobre ações que podem ser adotadas em diversos setores da empresa, como administrativo, produção e vendas.
A pasta municipal também vem orientando o empresariado de como adotar medidas para desacelerar sua produção sem demitir os empregados, sempre respeitando a legislação vigente.
O cadastro para receber o benefício começou ontem. Porém, muitas pessoas relataram problemas com o sistema. O DS consultou os aplicativos Caixa – Auxílio Emergencial e Meu CadÚnico. O primeiro serve para fazer solicitações e o segundo para consulta ao Cadastro Único. Ambos apresentaram falhas e exibiram mensagens de erros.
O site meucadunico.cidadania.gov.br, do Ministério da Cidadania, apresentou instabilidade e sequer abriu durante todo o dia. Os telefones 08007072003 e 121, opções para pessoas que não têm acesso à internet, também não completaram ligações.
Fonte:O Diário de Suzano
