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Fonte: Pr Anderson Santos
Barbosa nega prisão de deputado condenado pelo STF em 2010
Para o ministro, Donadon só poderá ser detido após o 'trânsito em julgado'.
Peemedebista pegou 13 anos em regime fechado; defesa negou fraudes.
Fabiano Costa
Do G1, em Brasília
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O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) na
Câmara (Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (11) o pedido de prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pela corte em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha.
Encarregado pelo plantão do STF durante o recesso do Judiciário, Barbosa analisou monocraticamente o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Nesta terça (8), o chefe do Ministério Público havia requisitado a execução imediata da pena aplicada ao parlamentar do PMDB.
O G1 procurou o deputado para comentar a decisão, mas ele não foi localizado.
Em 2010, Donadon foi considerado culpado pelos ministros da Suprema Corte por, supostamente, liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.
Mesmo com a sentença condenatória, ele se manteve em liberdade enquanto podia apresentar recursos para tentar reverter a decisão. Só quando se esgotam as possibilidades de apelação, o processo é considerado com "trânsito em julgado".
A decisão de Barbosa se baseou na mesma justificativa usada em dezembro para negar a prisão imediata dos condenados no mensalão, a de que o cumprimento da pena só deve começar após o processo transitar em julgado.
"No caso desta ação penal, os embargos de declaração opostos contra a condenação foram minuciosamente examinados pelo plenário, que nada encontrou a modificar no acórdão. Porém, essa decisão ainda não foi publicada. Além disso, o voto condutor do acórdão de mérito condicionou a expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado da condenação, sem que o pedido de execução imediata da pena tenha sido submetido ao colegiado pelo parquet [procurador-geral da República]", escreveu Barbosa no despacho de duas páginas.
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Embargos
O parlamentar recorreu ao Supremo com embargos declaratórios (recurso contra decisão que contém obscuridade, omissão ou contradição, tendo como finalidade esclarecer, tornar clara a decisão) para tentar reverter a decisão judicial, mas, em dezembro, o plenário do STF manteve, por unanimidade, sua condenação.
Na petição protocolada nesta semana na mais alta corte do país, Gurgel argumentou que ainda que não tenha sido publicado o acórdão (documento que formaliza a sentença) do julgamento dos embargos, o que marcaria o trânsito em julgado e o fim da fase de apresentação de recursos, seria possível aplicar imediatamente a pena contra o parlamentar.
Com a decisão de Barbosa, Donadon só passará a cumprir sua pena em regime fechado depois que for publicado o acórdão do julgamento dos embargos, etapa que ainda não tem data para ocorrer.
Condenação de Donadon
Natan Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por, supostamente, liderar uma organização criminosa que desviava recursos do Legislativo estadual de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998 e, segundo cálculos do Ministério Público, teriam somado R$ 8,4 milhões.
A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com definição de pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, mas o deputado pôde recorrer em liberdade.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. Os advogados do deputado alegaram que, na função de diretor financeiro da Assembleia, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Um dia antes de ser condenado pelo STF, em 2010, Donadon renunciou ao mandato que exercia na Câmara dos Deputados. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011. Por conta da prerrogativa de foro privilegiado do cargo de parlamentar ele foi julgado pelo Supremo.
Fonte:G1.com
Netinho diz que paulistano é racista e que SP vai ter turismo étnico
Secretário da Igualdade Racial diz que vai criar TV com conteúdo negro.
Plano para pasta inclui convênios com empresas privadas.
Tatiana Santiago
Do G1 São Paulo
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Netinho de Paula é o secretário da Promoção da
Igualdade Racial (Foto: Tatiana Santiago/ G1)
O secretário municipal da Promoção da Igualdade Racial de São Paulo, Netinho de Paula (PCdoB), que se licenciou da função de vereador para assumir a pasta na administração do prefeito Fernando Haddad (PT), diz que a sociedade paulistana é racista e que pretende criar uma TV para exibir conteúdo feito com "a visão da população negra".
A nova secretaria, que vai trabalhar de maneira integrada com outras pastas, ainda depende da aprovação dos vereadores da Câmara Municipal para nascer e deve ser votada em plenário após a volta do recesso em fevereiro. Apesar disso, Netinho já tem vários projetos para sua gestão, que pretende focar na mulher e no jovem negro.
“A gente precisa convencer a sociedade paulistana de que ela é racista, ela precisa entender que ela é racista. A partir do momento que ela se assumir como racista, ela pode trabalhar isso, porque a gente perde economicamente, a gente exclui uma sociedade que pode ajudar muito o país”, afirma Netinho, de 42 anos, em entrevista dada ao G1 no fim de dezembro, antes da posse do prefeito.
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De acordo com o secretário, o mercado de trabalho é o local em que o negro sente maior discriminação e a pasta vai ter que colocar os dedos em algumas feridas sociais. “Eu costumo dizer que na periferia a gente não discute a questão racial, o problema é quando a gente vem para o Centro, onde estão as empresas e o poder econômico. A minha luta na secretaria é a questão do empoderamento.”
Entre os planos de melhoramento da cidade, Netinho diz que vai criar cursos de qualificação e parcerias com empresas privadas para inserção da população negra no mercado de trabalho em cargos de liderança. “A gente pode fazer um projeto de inclusão verdadeiramente grande em São Paulo, a exemplo do que é a cidade, para ter meninos [jovens negros] nos cargos mais valorizados. A gente não quer fazer qualificação só para garçom. Nada contra, mas acho que a gente pode mais”, declara. Para isso, ele diz que já marcou reuniões com o empresário Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para debater o assunto.
O secretário diz também que a pasta pretende cuidar de demais minorias excluídas da cidade, como bolivianos, coreanos e outras etnias que sofrem com a desigualdade social. Para ele, o pouco investimento nas questões de igualdade racial contribuiu para o aumento da violência na cidade. Não está descartada a abordagem de temas como a diversidade sexual na secretaria. “Quando se fala de gênero, é natural essa demanda dentro da causa racial”, justifica.
Conhecido até hoje pela sua trajetória artística como vocalista do grupo de pagode Negritude Júnior e apresentador de TV, Netinho de Paula diz acreditar que o fato de ser negro contribuiu para sua escolha como secretário da pasta. “Seria demagogo dizer que não, até porque tem muito a ver com a minha luta, com a minha história, de tudo que eu sempre defendi na televisão, na música.” Solteiro e pai de sete filhos (dois adotados), Netinho se envolveu em polêmica e virou notícia após bater na ex-companheira em fevereiro de 2005, a decoradora Sandra Mendes de Figueiredo Crunfli, com quem morava. Ele já disse ter se arrependido das agressões.
Cotas
Netinho, que é a favor da lei de cotas, diz que já conversou com Haddad sobre a implantação do sistema de cotas também no funcionalismo público municipal. Porém, não informa se a proposta será adotada na nova gestão e de que maneira funcionará o sistema.
O secretário filiou-se ao PCdoB em 2006. Dois anos depois, candidatou-se ao cargo de vereador e foi eleito com 84 mil votos. Em 2010, candidatou-se ao Senado, mas acabou derrotado, ficando em terceiro lugar, atrás de Aloísio Nunes (PSDB) e Marta Suplicy (PT). Em 2012, foi pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PCdoB. Apesar de aparecer com 13% de preferência na primeira pesquisa de intenção de votos, Netinho não concorreu ao cargo, pois o partido não conseguiu fazer alianças para conseguir tempo de propaganda na TV. "No início, o Paulinho, que era do PDT, tinha sinalizado que viria com a gente, mas duas semanas depois ele recuou, o que tornou muito difícil a gente defender a nossa candidatura", conta.
Sem ter como prosseguir com o sonho, concorreu novamente ao cargo de vereador no ano passado e foi reeleito. Em 1º de janeiro deste ano, ele se licenciou da função após ser diplomado para assumir a Secretaria de Igualdade Racial.
Investimentos
Para conseguir concretizar seus projetos, Netinho está articulando parcerias que, segundo ele, vão propiciar investimentos na secretaria. Ele conta que terá uma reunião com Judith Morrison, representante do Banco Mundial, para firmar convênios. “Fiquei muito feliz porque eles [representantes do banco] entendem que uma secretaria em uma cidade como São Paulo pode ter condição de implementar grandes programas.”
A nova secretaria deve ter uma estrutura de 35 a 40 funcionários. No entanto, não foi divulgada a verba disponibilizada. “Vai ser uma secretaria que vai ter um bom potencial para executar programas com orçamento considerável, mas também uma secretaria que vai trabalhar de maneira transversal dialogando com todas as outras secretarias, seja na educação, no transporte, no trabalho, em todos os segmentos”, afirma.
Televisão
Idealizador da TV da Gente, frequência que exibia conteúdo voltado para a população negra, Netinho pretende usar sua experiência como empresário de comunicação e apresentador de TV para criar um canal voltado para os paulistanos, mas com a "visão da população negra".
“O prefeito tem um compromisso comigo para que a gente possa viabilizar a frequência de um canal para dar visibilidade a todo material cultural nosso, onde a gente possa dialogar com as pessoas e exibir o conteúdo da população negra”, diz. Os recursos para a implantação e funcionamento da emissora podem ter participação da secretaria e de parcerias com empresas privadas.
Turismo
O novo secretário também estuda um turismo étnico na cidade e diz que entrou em contato com entidades negras para definir quais serão os pontos escolhidos. “A gente poder receber, dialogar e mostrar a nossa história na cidade. Isso tem muito a ver com autoestima e com geração de emprego. Estou conversando com o Flavio Dino, presidente da Embratur, para estruturar turismo étnico na cidade”.
Entre os pontos que devem fazer parte do roteiro estão locais em que os escravos moravam e igrejas construídas por negros, como a Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu.
Fonte:G1.com
Prazo do Sisu termina na noite de hoje
SEX, 11 DE JANEIRO DE 2013 10:49
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Sisu tem 129 mil vagas disponíveis / Foto Divulgação
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam às 23h59 de hoje (11). Os candidatos devem se inscrever exclusivamente pela internet e, até o encerramento, pode mudar as opções de instituição e curso. A primeira chamada de selecionados está prevista para a próxima segunda-feira (14).
Até as 20h de ontem (10), cerca de 1,6 milhão de candidatos fizeram a inscrição no Sisu, de acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC). Nesse período, o sistema eletrônico registrou 3,2 milhões de inscrições, já que cada candidato pode fazer duas opções de curso.
A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Podem concorrer às vagas estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e não tenham tirado nota zero na redação. A nota do Enem é usada como critério de seleção pelas instituições.
Os convocados na primeira chamada (dia 14 de janeiro), devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro. Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro.
As inscrições são feitas no endereço eletrônico do Sisu. Na mesma página, há informações detalhadas sobre o processo de inscrição, notas de corte, vagas oferecidas e sobre como recuperar o número de inscrição e senha no Enem 2012. (Agência Brasil)
Fonte:O Diário de Mogi
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