Termina hoje prazo para solicitar segunda via do título de eleitor / Foto Divulgação
Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para os eleitores requererem a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o interessado deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.
O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.
Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.
No total, são cerca de 140 milhões eleitores aptos a votar nas eleições municipais de outubro em todo o país. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais. (Renata Giraldi – ABr)
Fonte:O Diário de Mogi
A presidente DIlma Rousseff sancionou hoje lei que modifica regras na caderneta de poupança / Foto Divulgação
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (8) as mudanças nas regras da caderneta de poupança propostas pela equipe econômica do governo, que já estão em vigor. O texto está publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
A lei estabelece um novo modelo de remuneração da caderneta sempre que a Selic, taxa básica de juros, estiver em 8,5% ao ano ou abaixo. Nesse caso, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a TR (Taxa Referencial).
O texto também determina que o Banco Central divulgue as taxas de remuneração da caderneta de poupança decorrentes das mudanças propostas.
Financiamentos imobiliários
A nova lei também prevê regras que facilitam a migração de financiamentos imobiliários entre os bancos, entre outras mudanças.
A medida simplifica a transação quando o mutuário decidir transferir sua dívida para outra instituição que ofereça melhores condições.
Para isso, acaba com a exigência do longo trâmite cartorial para desvincular o bem que está alienado ao contrato original e transferi-lo como garantia da nova operação, em outra instituição financeira. Bastará que haja a chamada averbação (tipo de declaração) da transferência.
A expectativa do governo é solucionar um dos principais entraves à portabilidade dessas dívidas. Na teoria, o instrumento já existe desde 2006, mas nunca funcionou na prática. O custo elevado é apontado como um dos problemas.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) deverá regulamentar mudanças no processo para a portabilidade da dívida.
A ideia é permitir que o banco que ofereça melhores condições encaminhe os procedimentos necessários por meio eletrônico mediante autorização do cliente. Hoje, o mutuário é quem tem de requerer a migração no banco original, solicitar a documentação e apresentá-la à nova instituição. (Kelly Matos – Folhapress)
Fonte:O Diário de Mogi
INSS antecipa 13º de aposentados
QUA, 08 DE AGOSTO DE 2012 13:06
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INSS antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas / Foto Divulgação
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do décimo terceiro salário entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. A antecipação foi autorizada hoje (8) por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 25,6 milhões de beneficiários terão o salário antecipado, o que soma R$ 11,2 bilhões a mais na economia. Não é cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto será descontado na segunda parcela marcada para novembro.
Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não tem direito ao décimo terceiro.
Fonte:O Diário de Mogi
Bastos abre terceiro dia do mensalão
QUA, 08 DE AGOSTO DE 2012 15:03
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Márcio Thomaz Bastos abre terceiro dia de apresentação da defesa dos réus do mensalão / Foto Divulgação
O terceiro dia de apresentação da defesa dos réus do processo do mensalão recomeçou hoje (8), pouco depois das 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF). Como ontem (7), está programada a participação de cinco advogados nesta quarta-feira.
O primeiro a apresentar suas considerações é Márcio Thomaz Bastos, que representa José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, que responde pelos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.
De acordo com Bastos, há alguns pontos apresentados pela denúncia do Ministério Público Federal que merecem ser rebatidos pela defesa. Bastos levanta dúvidas sobre o fato de a Procuradoria-Geral da República usar provas colhidas em comissões parlamentares mistas de inquérito durante o processo, na Suprema Corte, mesmo que elas tenham sido desmentidas no curso da ação penal. Há precedentes no STF que impedem esse tipo de conduta.
Ao longo do dia, o julgamento prosseguirá com a defesa dos réus que pertencem ao chamado núcleo financeiro – acusado de viabilizar empréstimos fraudulentos para distribuir dinheiro aos políticos.
As próximas defesas serão a de Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, da ex-executiva do Banco Rural Ayanna Tenório, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e de Luiz Gushiken, ex-ministro de Comunicação Social.
Fonte:O Diário de Mogi
