Briga da Prefeitura contra a empreiteira deve terminar em breve e o desfecho será decidido por Bruno Miano
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Há anos, a Queiroz Galvão quer implantar um aterro sanitário no distrito do Taboão, em área reservada para desenvolvimento industrial
A briga judicial entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes contra a empreiteira Queiroz Galvão, para evitar a possível instalação de um aterro sanitário no distrito do Taboão, pode ter um fim muito próximo na Justiça da cidade. Está nas mãos do juiz da Vara da Fazenda do Fórum de Mogi, Bruno Machado Miano, a ação civil que pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental, em trâmite na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A ação judicial foi impetrada em 2010 pela Prefeitura na Vara da Fazenda, na capital, e contém o relatório elaborado pela Falcão Bauer apontando itens que comprovariam a inviabilidade do empreendimento proposto pela Queiroz Galvão.
No processo, que o Mogi News teve acesso com exclusividade, consta ainda a manifestação de técnicos do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que concordaram com os argumentos de danos ambientais que podem ser causados pelo aterro. A empreiteira também se manifestou no processo contestando todos os argumentos apresentados no relatório.
Em resumo, caberá ao magistrado do Fórum de Mogi decidir se suspende ou não o licenciamento para o empreendimento, o que sepultaria de uma vez por todas os planos da Queiroz de implantar um aterro em Mogi, numa área que é reservada ao setor industrial. Em outras palavras, a empreiteira teria de começar do zero, isto é, ingressar com um novo pedido de licenciamento na Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Segundo registro do Tribunal de Justiça, o processo que originou na capital foi encaminhado ao Fórum de Mogi e, no dia 15 de junho, distribuído no cartório. Miano foi indicado para avaliar a ação e recebeu o processo no início desta semana. Não há perspectiva de quando ele dará a sentença.
Contudo, Mogi tem a seu favor outras recentes decisões, entre as quais a do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, em resposta a um pedido do deputado federal Junji Abe (PSD), manifestou-se contrário à expedição de licença ambiental para o empreendimento. Na avaliação do governo federal, o aterro "tende a promover conflitos de vizinhança entre as destinações do solo, porque compromete a sustentabilidade de um assentamento consolidado do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) existente no Taboão, nas proximidades da área pretendida pela empresa para o repudiado depósito".
Audiência pública
O assessor especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rafael Pires, confirmou, na oportunidade, há cerca de dois meses, que nenhuma licença ambiental pode ser emitida em favor do empreendimento sem a prévia audiência pública, promovida pelo Incra, para obter o parecer da população, em especial, os agricultores do assentamento.
O Ministério do Desenvolvimento pediu, ainda, a análise do caso pela Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo. O órgão sustentou o parecer contrário ao aterro, apoiado na manifestação da Procuradoria Federal Especializada.
Fonte:Mogi News
O Hospital Luzia realizou 63 sessões de quimioterapia de 2 de maio até o último dia 15 de junho / Foto Arquivo
Diferentemente do que diz o Governo do Estado, a implantação do serviço de radioterapia para atendimento a pacientes com câncer em tratamento no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo só deve acontecer em “meados” de 2013. As informações foram transmitidas ao promotor de Justiça da Saúde Pública, Fernando Paschoal Lupo, pela própria direção do centro médico, contrariando a previsão da Secretaria de Estado da Saúde de que o equipamento entraria em funcionamento ainda neste ano. A demora, segundo informado a Lupo, é decorrente da necessidade de autorização do Governo Federal. Apesar do que fala a direção do hospital ao Ministério Público, a Pasta ainda mantém o prazo.
Os dados constam em relatório elaborado pelo promotor sobre vistoria realizada no centro médico em 20 de junho, anexado ao inquérito civil que investiga irregularidades no Centro Oncológico Dr. Flávio Isaias Rodrigues, apontadas por auditoria realizada pelo Estado no ano passado. O promotor incluiu no inquérito a vistoria no Luzia após ter recebido reclamação dos pacientes transferidos à unidade. (Danilo Sans)
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Fonte:O Diário de Mogi
Maioria dos partidos já tem os nomes definidos dos candidatos que disputarão vaga na Câmara / Foto Arquivo
A campanha política vai ganhar as ruas de Mogi das Cruzes a partir de sexta-feira. Daí até as eleições municipais do próximo dia 7 de outubro, a população terá de conviver com santinhos, panfletos, faixas, bandeiras e assédio de cabos eleitoral em todos os cantos. Os partidos políticos já realizaram suas convenções e agora fazem os últimos acertos para homologação das chapas de candidatos a vereadores, que podem ser registradas até quinta-feira.
O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) deverá cumprir uma extensa agenda para conseguir inaugurar as obras até esta data, prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a participação dele em eventos desta natureza. Mesmo assim, ele disse que “Mogi não pode parar” e garantiu que os projetos vão continuar sendo executados normalmente por sua equipe de trabalho na Administração.
A maioria das legendas já está com todos os nomes definidos dos candidatos a vereador. Mas alguns partidos ainda enfrentam problemas para acertar a documentação final dos concorrentes, atendendo as exigências da Justiça. (Silvia Chimello)
Fonte:O Diário de Mogi
Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 3h50 na rua Manoel Marques Brazão / Foto Divulgação
Dois ônibus foram incendiados na madrugada desta terça-feira (3) na região do Jardim Fortaleza, em Guarulhos (na Grande São Paulo). Com isso, sobe para 14 o número de coletivos incendiados no Estado desde o último dia 13. Ninguém foi preso ou ficou ferido na ocorrência de hoje.
Segundo a assessoria da Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 3h50 na rua Manoel Marques Brazão, onde os dois ônibus da Viação Jangada estavam estacionados. Criminosos teriam passado pelo local e iniciado o incêndio que destruiu totalmente um dos veículos e parcialmente o outro.
A PM não soube informar quantos criminosos participaram do crime nem se havia alguém nos ônibus no momento. O caso deve ser registrado no 7º DP de Guarulhos.
No início da noite de ontem, uma base da PM também foi atacada por criminosos na zona norte de São Paulo. Desta vez o alvo foi a base localizada na rua Ari da Rocha Miranda, na região do Jaçanã (zona norte).
Segundo a PM, o ataque aconteceu por volta das 19h, quando dois homens passaram pelo local em uma moto. O homem que estava na garupa efetuou cerca de quatro disparos em direção à base. Ninguém ficou ferido ou foi preso.
Ao menos outras sete bases já foram alvo de bandidos nas últimas semanas. A polícia investiga se os casos têm ligação com as mortes de PMs de folga ocorridas desde o último dia 13. Ao todo, sete PMs foram mortos. (Folhapress)
Fonte:O Diária de Mogi
