Senado deve chancelar as candidaturas de contas-sujas

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado deve chancelar a liberação de candidatura de políticos que tiveram as contas eleitorais rejeitadas. A proposta visa derrubar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral formado em março deste ano que tornava inelegível quem estivesse nessa situação.
Quem teve contas eleitorais rejeitadas podia se candidatar em eleições anteriores porque a justiça eleitoral considerava inelegível apenas quem não apresentasse sua prestação de contas. Em março, porém, o TSE baixou uma nova resolução ampliando a inelegibilidade. Com esta decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas estariam fora da disputa.


A decisão do judiciário gerou forte movimentação política. O PT entrou com recurso contra a medida e outros 17 partidos da base e da oposição se uniram para pedir a revogação da resolução. Como o assunto não evoluiu na justiça, os líderes partidários na Câmara fizeram um grande acordo e aprovaram a matéria de forma simbólica em plenário.


Autor do projeto, o deputado Roberto Balestra (PP-GO) argumenta que a rejeição das contas sempre teve caráter administrativo para a justiça eleitoral. Para ele, esta ação não pode ser suficiente para restringir direitos políticos. "A simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só, e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral".


Além de livrar a candidatura, a proposta ainda prevê multa para quem tiver as contas rejeitadas no valor da irregularidade acrescido de 10%. Os recursos devem ser destinados para o fundo partidário, que é distribuído justamente entre as legendas.


Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão, por ora, impedidos de disputar um cargo em 7 de outubro. Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha. Políticos eventualmente barrados também poderão recorrer ao STF. Eles poderão inclusive pedir liminares para garantir o registro das candidaturas.


Fonte:Gustavo Ferreira Ferreira

Luizinho,Giovana minha neta, Teresa.

Deus está dentro de você...
Não faça como os tolos que pensam que Deus,
está muito longe sentado num trono de ouro.
Nada disso.Não O PROCURE NAS NUVENS OU NAS estrelas,
tão alto que não O possa atingir.
Ele está dentro de você,e lhe fala silenciosamente,
pela voz de sua consciência.Procure descobri - LO...
vivendo com pureza de coração e amando a todos como a si mesmo.


C.Torres Pastorino


Luizinho,Giovana minha neta, Teresa.

Deputado André do Prado apresenta Projeto de Lei que monitora qualidade das caixas de areia

Deputado André do Prado apresenta Projeto de Lei que monitora qualidade das caixas de areia
Equipamento de lazer será obrigado a realizar análise mensal de qualidade
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual André do Prado (PR) que trata do monitoramente da qualidade das caixas de areia em propriedades públicas ou privadas deu entrada nesta terça-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O parlamentar propôs a medida com o objetivo de preservar a qualidade dos equipamentos sem prejuízos à saúde das crianças.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado André do Prado, os proprietários, locatários, arrendatários ou possuidores de imóveis públicos ou privados que mantêm caixa de areia disponível à recreação ou lazer serão obrigados a realizar análise mensal da qualidade do equipamento.
O monitoramento será realizado a partir de parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Os dados obtidos pela análise vão assegurar o acesso das crianças nesses equipamentos”, observou o deputado André do Prado.
Segundo o parlamentar, quando a qualidade da areia ultrapassar os limites recomendáveis, ficará proibido o uso do equipamento de lazer. “Essas areias apresentam alto índice de infestação, por isso, acabam apresentado riscos de comprometimento à saúde das crianças. Essa confirmação se deu em razão de análise realizada em diferentes pontos e diversos Estados.”
Após passar pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei passará por mais duas Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças e Orçamento.


Fonte:Clarissa Johara

Treinamento - Dori Boucault

Expediente - PROCON procon@pmmc.com.br
Como lhe relatei, estamos implantando em diversos setores (FACESP, SEBRAE, Universidade Braz Cubas, Associações Comerciais) e diversas empresas, AÇÕES DE TREINAMENTO PRÁTICO E PREVENTIVO EM CONSUMO PARA O FORNECEDOR, visando sua melhor conscientização e divulgação tanto dos seus direitos quanto dos seus deveres através de palestras ou de consultoria para melhorar a relação com o consumidor.

Assim, estou encaminhando para análise sugestão de temas:
Direitos dos Comerciantes nas Relações de Consumo
As Responsabilidades do Profissional nas Relações de Consumo
Como Evitar as Práticas Abusivas
Noções Básicas do Código de Defesa do Consumidor

Todos os temas acima são desenvolvidos conforme a atual legislação consumerista pertinente e seguindo como base legal a interpretação do Código de Defesa do Consumidor Lei Federal Nº 8.078, de 11/09/1990, no qual destacamos o Art. 4º, que objetiva a harmonia nas relações de consumo, obedecendo o princípio da informação dos fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo em suas constantes modificações.

Segue em anexo meu mini currículo para sua apreciação.

Um abraço,
Dori Boucault
Cel.:             (11) 9932-8700      
E-mail: doriboucault@gmail.com
dori_cv_mini.pdf


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Dori Boucault
 Consultoria
 Palestras
 Consultor em Relação de Consumo
 Especialista em Direito do Consumidor
 Coordenador do PROCON de Mogi das Cruzes há mais de 24 anos
 Palestrante – Ministrou mais de 250 palestras
 Advogado / Professor de Educação Física / Contabilista
 Professor Universitário há 25 anos, com vários cursos de pós-graduação
 Consultor da TV Diário – afiliada da Rede Globo há mais de 06 anos
 Consultor na Rádio Metropolitana há mais de 11 anos
 Consultor da TV Mogi News
 Consultor na Rádio SEMPRE + FM de Suzano
 Consultor do Escritório de Advogados Andari, Nagib e Marins
 Consultor da Afilare – Palestras & Treinamentos
 Consultor da Red Man Group – Tecnologia, Estratégia e Marketing
 Consultor da Sandra Paschoal – Soluções em Palestras
 Colunista do Jornal Rádio Revista há mais de 09 anos
 Colunista do Jornal O Diário de Mogi
 Colunista da Revista Femme e da Rádio Revista 
 Trabalha na Universidade Braz Cubas, em Mogi das Cruzes/SP, na área 
administrativa há mais de 46 anos
 Trabalha na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP, há mais de 30
anos onde já ocupou diversas funções
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Cel.: (11) 9932-870