sábado, 12 de março de 2011

SUS repassa R$ 2,4 mi por mês à Santa Casa






SUS repassa R$ 2,4 mi por mês à Santa Casa
Unidade de saúde mogiana está conseguindo equilibrar as finanças com recursos do Ministério da Saúde. Valor corresponde aos serviços prestados
Bras Santos
Da Reportagem Local
Amilson Ribeiro
Diretoria do hospital garante que não há mais diferenças entre o valor recebido e os serviços prestados
Nos primeiros dois meses de 2011, a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes conseguiu manter o equilíbrio financeiro nos procedimentos médicos remunerados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em janeiro e fevereiro, foram realizados em média mil internações e cerca de 20 mil exames ambulatoriais (por mês). Por esses atendimentos, o hospital filantrópico recebeu do Ministério da Saúde, por meio do SUS, recursos mensais de aproximadamente R$ 2,4 milhões.
De acordo com o diretor-assistencial da Santa Casa, o médico Paulo Toledo, nesse início de ano, a unidade médica está conseguindo repetir os resultados obtidos desde o segundo semestre de 2010, quando o SUS reajustou de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões o teto de pagamento para procedimentos de internação e ambulatório.
O diretor-assistencial, que não tem mais acesso às informações financeiras do hospital, mas monitora o andamento dos contratos firmados, explicou que a unidade conseguiu equilibrar as finanças.

"Não existe mais diferenças entre os serviços que a Santa Casa executa e os valores pagos pelo SUS. Percebemos (a direção da unidade médica) que não compensava oferecer mais serviços que a nossa capacidade instalada de atendimento e correr o risco de ultrapassar os tetos financeiros estabelecidos pelo SUS", argumentou o diretor.

Até bem pouco tempo atrás, a Santa Casa de Mogi gastava (com internações e serviços ambulatoriais) mais de R$ 1,5 milhão, mas recebia entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,3 milhão do SUS. Esse déficit financeiro mensal contribuía para o crescimento da dívida e dificultava a recuperação econômica e da credibilidade do estabelecimento médico.

"Esse problema foi estancado", assegurou Toledo, que chegou a comandar a diretoria-administrativa do hospital em anos em que o déficit mensal se acumulava por causa dos repasses considerados insuficientes do SUS.


Valores
A reportagem do Mogi News procurou o provedor Mario Calderaro para saber os valores pagos pelo SUS à Santa Casa pelas internações e pelos serviços ambulatoriais. Mas, até o fechamento desta edição, ele não se manifestou.

Quem informou o valor dos repasses feitos pelo SUS ao hospital foi a Prefeitura de Mogi, que faz a gestão dos recursos.

Fonte: Mogi News
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sexta-feira, 11 de março de 2011

Câmara dos Deputados pode acelerar investigação sobre Jaqueline Roriz

Câmara dos Deputados pode acelerar investigação sobre Jaqueline Roriz

Presidente da Casa afirmou que poderá encaminhar abertura de processo disciplinar diretamente ao Conselho de Ética, sem passar pela corregedoria

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), estuda acelerar as investigações do caso Jaqueline Roriz (PMN-DF). Maia afirmou que poderá encaminhar o pedido de abertura de processo disciplinar contra a deputada diretamente ao Conselho de Ética, sem passar pela corregedoria da Casa, dependendo do conteúdo das investigações feitas até agora pelo Ministério Público. Ele formalizou nesta quarta-feira o pedido de informações completas ao MP, além do envio do vídeo, para instruir o processo.
Jaqueline Roriz foi flagrada em gravação, em poder do Ministério Público, recebendo um pacote de dinheiro das mãos do delator do escândalo do "mensalão do DEM", Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal. O vídeo foi divulgado pelo estadão.com.br na sexta-feira passada.



"Dependendo do que tenha (investigado), se vier com informações mais contundentes, vai para o Conselho de Ética. Se vier com informações sem substância, mando para o corregedor analisar", disse Maia. O Conselho de Ética é o órgão responsável na Casa por julgar os pedidos de cassação de mandato, antes do processo ir para o plenário. Caso o processo seja encaminhado à corregedoria, o órgão faria uma investigação preliminar, ouvindo a defesa, para depois apresentar um parecer à Mesa Diretora. Nesse procedimento, caberá a Mesa definir se encaminhará ou não ao Conselho de Ética uma representação contra a parlamentar.
Maia vê uma brecha para processar a deputada, mesmo que o fato tenha acontecido antes de Jaqueline Roriz assumir o mandato. "Tem uma teoria de que o fato ficou conhecido depois da eleição. É uma situação diferente por esse aspecto", disse.
Desde 2007, o conselho não aceita mais processar deputados por fatos anteriores ao mandato. Essa mudança foi feita para beneficiar deputados envolvidos no escândalo do "mensalão" e que tinham sido reeleitos. "O conselho terá de rediscutir o encaminhamento de casos pretéritos, de casos anteriores ao mandato", afirmou o presidente da Câmara.
Fonte: ESTADO DE S.PAULO
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Presidente da Assembleia de SP é acusado de desvio de verba

Presidente da Assembleia de SP é acusado de desvio de verba




O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), é acusado num processo judicial sigiloso de participar do desvio de R$ 3,1 milhões dos cofres da Prefeitura de Itapira (SP), município que administrou até 2004.
Investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado encontraram dezenas de depósitos feitos em dinheiro na conta do deputado, no valor total de R$ 933 mil.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça, que acusa Barros Munhoz de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, a movimentação em suas contas é incompatível com a renda que ele declarou na época em que era prefeito.
Mastrangelo Reino/Folhapress
Presidente da Assembleia de SP, deputado Barros Munhoz é acusado de desvio milionário
Presidente da Assembleia de SP, deputado Barros Munhoz é acusado de desvio milionário
A Justiça de São Paulo, onde corre o processo, mandou bloquear os bens do deputado. Barros Munhoz recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar liberar seu patrimônio, mas a decisão da Justiça Estadual foi mantida no ano passado.
Seis auxiliares do deputado também foram denunciados pela Promotoria. A ação civil pública foi ajuizada em setembro de 2006 e corre em segredo de Justiça para proteger o sigilo bancário dos acusados. Não há previsão para a data do julgamento.
Barros Munhoz assumirá na semana que vem seu segundo mandato como deputado estadual e deverá ser reconduzido à presidência da Assembleia com apoio quase unânime. Até o PT e outros partidos que fazem oposição ao PSDB prometem apoiá-lo.
O tucano administrou Itapira em três oportunidades e deixou a prefeitura em 2004, quando não podia mais concorrer à reeleição e não conseguiu eleger o sucessor.
Em nota encaminhada por sua assessoria, Barros Munhoz negou as acusações e disse que os promotores que o acusaram agiram por motivação política.
A investigação começou em 2004 com objetivo de apurar acusações de fraude em quatro licitações da prefeitura, que contratou a empresa Conservias Construções e Serviços Rodoviários para pequenas obras.
Os contratos somam apenas R$ 436 mil. Posteriormente, ao analisar a movimentação bancária dos acusados, o Ministério Público contabilizou depósitos de R$ 2,7 milhões em suas contas.
A promotoria não conseguiu esclarecer a origem desses recursos e somou os dois valores para chegar aos R$ 3,1 milhões indicados na denúncia à Justiça.
Documentos colhidos nas investigações e depoimentos de funcionários da prefeitura e outras testemunhas indicam que auxiliares de Barros Munhoz descontaram na boca do caixa cheques emitidos pela prefeitura para pagar a empresa Conservias e outros fornecedores.
Em 16 casos, os cheques foram endossados no verso pelo próprio Barros Munhoz e por seu secretário de Finanças, Ademir Graciato, o que permitiu que os recursos fossem sacados por funcionários da prefeitura.
A Folha teve acesso a parte da ação sigilosa. Seu objetivo é reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos e afastar os envolvidos de cargos políticos. Se for condenado à pena máxima, Munhoz ficará impedido de disputar eleições por dez anos.
PERÍCIA
Há vários indícios de que as licitações que levaram à escolha da Conservias foram fraudadas. Peritos descobriram que propostas apresentadas por concorrentes diferentes nas quatro licitações foram redigidas na mesma máquina de escrever.
Na denúncia apresentada à Justiça, os promotores André Luiz Brandão e Neander Sanches dizem que a Conservias era uma empresa fantasma, criada apenas para assegurar contratos com a prefeitura e receber pagamentos do município. A empresa fechou as portas em 2004.
Em 2008, os contratos da prefeitura com a Conservias foram aprovados em tomadas de contas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os promotores descobriram que 33 cheques emitidos pela prefeitura em favor da empresa foram sacados na boca do caixa.
O então assessor de gabinete do prefeito, Sandro Pio, e o ex-chefe do serviço de água e esgoto de Itapira Noé Massari fizeram saques.


Fonte: FOLHA DE S.PAULO
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Manobra do Conselho de Ética da época do mensalão do PT ajuda filha de Roriz

Manobra do Conselho de Ética da época do mensalão do PT ajuda filha de Roriz

Corrupção. Para preservar o mandato de parlamentares envolvidos no escândalo de 2005, que mais tarde tentariam se reeleger, o colegiado, na época, determinou que só seriam abertos processos por quebra de decoro referentes a atos cometidos após a posse

06 de março de 2011 | 0h 00





Denise Madueño - O Estado de S.Paulo
Uma mudança nas regras do Conselho de Ética da Câmara pode impedir a abertura de processo de cassação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela aparece em um vídeo - revelado pelo Estado e de posse do Ministério Público - recebendo dinheiro do pivô do "mensalão do DEM" no Distrito Federal, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal.
Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE
Regra sob medida. Jaqueline pode se livrar de processo por quebra de decoro, pois conselho passou a levar em conta apenas atos cometidos após a posse
Para livrar acusados de envolvimento no escândalo do mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, desde 2007, o colegiado passou a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos por falta de decoro.
O vídeo, que mostra a deputada e o marido dela, Manoel Neto, recebendo e colocando na mochila um maço de aproximadamente R$ 50 mil, segundo estimativa feita pelo Ministério Público, foi gravado na campanha eleitoral de 2006. O esquema de corrupção foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM).
Operação política. A estratégia política deflagrada em 2007 no Conselho de Ética da Câmara tinha como objetivo garantir os direitos políticos dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Eles haviam renunciado ao mandato em 2005 para fugir do processo de cassação na Câmara.
O deputado João Magalhães (PMDB-MG) também foi beneficiado nessa operação. Acusado de envolvimento no esquema dos sanguessugas - como ficou conhecido o escândalo de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União - Magalhães não chegou a ser julgado antes do final de seu mandato.
Reeleitos, assim que os três assumiram o mandato, em fevereiro de 2007, o PSOL entrou com novo pedido de cassação, seguindo a regra sempre adotada na Casa: deputados que praticaram atos que ferem o decoro parlamentar em mandatos anteriores poderiam ser julgados ao assumir novo mandato.
A arquitetura governista para salvar os deputados contou com a atuação do então deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Ele permaneceu no conselho por sete meses de seu mandato de dois anos como titular no colegiado, mas foi o tempo suficiente para resolver o problema dos acusados que enfrentariam novo processo de cassação.
Absolvição eleitoral. Cardozo deu o voto e os argumentos favoráveis para o arquivamento dos processos, em resposta a uma consulta dos partidos aliados PMDB, PT, PR e PP ao conselho.
Professor de direito, Cardozo considerou que os eleitores, ao eleger os acusados, haviam, de alguma forma, optado por sua anistia. Em sua avaliação, as acusações contra os parlamentares tinham sido amplamente divulgadas pela imprensa e a população pôde fazer a opção de reconduzi-los à Câmara.
Na defesa do arquivamento, Cardozo admitiu a abertura de processo na hipótese de os fatos surgirem após a eleição do parlamentar, mesmo que tenham acontecido antes da posse. "Se os fatos que podem ser qualificados como incompatíveis com o decoro parlamentar já eram de conhecimento público ou notórios no momento da eleição, a abertura de processo de cassação do novo mandato, em regra, não poderá ser admitida", escreveu o deputado em sua argumentação no Conselho de Ética.
O voto de Cardozo foi acolhido pelo relator, então deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), e a resposta à consulta foi o arquivamento dos processos. A aprovação da nova regra provocou uma crise no Conselho de Ética. Nelson Trad (PMDB-MS) renunciou à sua vaga e o colegiado foi perdendo a credibilidade.
Inoperante. "A medida criou uma jurisprudência nefasta. Uma atitude vergonhosa que deixou o conselho inoperante", criticou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).
Antes de 2007, a Câmara era clara na abertura dos processos. Até então, deputados que renunciavam ao mandato para fugir de cassação e voltavam à Casa estavam sujeitos à reabertura do julgamento disciplinar. Foi assim com o deputado Pinheiro Landim. Em janeiro de 2003, ele renunciou ao mandato para evitar a cassação depois de ser acusado pela Polícia Federal de suposto envolvimento na compra de habeas corpus para quadrilha de traficantes. Quando Landim assumiu um novo mandato, em fevereiro de 2003, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), determinou o desarquivamento da sindicância. Landin renunciou de novo

Fonte: O ESTADO DE S.PAULO 
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