OrçamentoIsenção às empresas deve custar R$ 7,144 milhões
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Damásio: Medida atende às leis de incentivos fiscais
Ao menos R$ 7,144 milhões deixarão de entrar nos cofres municipais neste ano. Os recursos compreendem ao montante acumulado de tributos que 15 empresas instaladas em Mogi estão isentas de pagar, conforme o projeto de Lei do Orçamento de 2013, em trâmite na Câmara Municipal.
A medida, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento, Marcos Damásio, atende ao cumprimento de leis de incentivos fiscais implementadas no município desde meados de 2000 para atração de novas empresas e a ampliação das atividades realizadas por elas na cidade, que, por consequência, acarretam na geração de empregos aos moradores de Mogi.
Estão na lista de isenção fiscal as seguintes empresas: Melhoramentos Papéis Ltda., General Motors, Sabesp, Reichhold do Brasil Ltda., Mabesa do Brasil, NGK , Kimberly Clark (isentas, em sua maioria, entre 10 e 40 anos de pagamento de IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano); Silvia Mattos & Cia Ltda., AP Equipamentos Industriais Ltda., Hoganas, Indústria e Cerâmica Marcatto (isenção de IPTU por cinco anos), Horii Empreendimentos terá abatimento de 10% do ISS (Imposto Sobre Serviço), assim como a Vidax.
A Telefutura e Contractors, que atuam no setor de teleatendimento, também são beneficiárias do incentivo fiscal com crédito de até 10% do total da folha de pagamento e encargos sociais dos funcionários residentes em Mogi. "Os R$ 7,144 milhões embora sejam valores vultosos não se comparam ao grande trabalho social, com geração de emprego e aquecimento da economia local com instalação dessas empresas na cidade. É uma isenção que compensa", afirma Marcos Damásio, informando que mais dez novas empresas devam se instalar na cidade neste ano e que podem ser beneficiadas com isenção de tributos.
"Uma delas é a Daikin, que deve funcionar às margens da Mogi-Bertioga e, quando estiver operando com toda sua capacidade, vai gerar em torno de mil empregos", comenta o secretário Damásio.
De acordo com projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, a empresa de ar-condicionado deve ficar isenta de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens imóveis (ITBI). O tempo que isso vai durar ainda será definido pela administração. "Não vamos cobrar o ISS durante a construção da fábrica. Depois disso será dada isenção no IPTU por um tempo que ainda não está fechado. Além disso, vamos deixar de cobrar o ITBI. É uma forma de incentivar a vinda da fabricante de ar-condicionado e o interesse público disso compensa essas medidas", reforçou o secretário.
A expectativa é que após instalada na cidade, a empresa fabricante de ar-condicionado e componentes gire em torno de R$ 1 bilhão até 2020. Nos primeiros cinco anos, estima-se que ela movimente cerca de R$ 15 milhões.
Fonte:Mogi News
