Alckmin quer 8 anos para jovem infrator
TER, 16 DE ABRIL DE 2013 14:59
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Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos / Foto Divulgação
O projeto que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entrega hoje ao Congresso defendendo penas mais rígidas para menores infratores amplia para até oito anos a punição para jovens que cometerem delitos graves.
A proposta quer alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.
Na semana passada, após a suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo fez o governador reagir e defender penas mais duras. Hoje, ele discute o projeto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O projeto cria o chamado Regime Especial de Atendimento. A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica multiprofissional, observado o contraditório e a ampla defesa.
São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao menor: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos, ou completar essa idade durante o seu cumprimento.
Também fica previsto que poderá ser inserido em Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público ou manutenção em cárcere privado de servidores ou colaboradores da unidade, se não for submetido à prisão provisória.
Há ainda uma sugestão para alterar o Código Penal e estabelecer como circunstância de agravante a fim de punir, com maior rigor, o adulto que se utiliza de adolescentes para a prática de crime.
O projeto será formalizado na Câmara pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). A tramitação ainda não está definida, mas deve passar pelas comissões e, se aprovada, seguirá para o plenário.
A proposta de endurecer a punição para menores foi criticada pelo governo e deve enfrentar resistência dos governistas.
O projeto foi discutido ontem em uma reunião convocada por Alckmin. Além de Sampaio, participaram o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, e o secretário-adjunto da Casa Civil, José do Carmo Mendes Júnior.
Segundo Sampaio, o projeto quer dificultar o envolvimento de menores nas infrações. "O intuito é criar instrumentos eficazes no combate à crescente participação de adolescentes na prática de atos infracionais considerados graves", afirmou Sampaio.
Fonte:O Diário de Mogi
AMBULANTES
Suzano fará shopping popular por R$ 600 mil
Segundo a secretária de Assuntos Urbanos de Suzano, ambulantes terão de colocar a "mão na massa" para demolir o prédio existente no espaço
Cibelli Marthos
Da Redação
Erick Paiatto
Previsão é concluir a demolição da passarela em quatro meses
A previsão inicial da Prefeitura de Suzano é investir R$ 600 mil para a construção do "shopping popular", que abrigará os ambulantes que deixaram na última segunda-feira a passarela sobre a linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A estrutura financiada pela prefeitura, será instalada em um terreno alugado pela Associação Comunitária de Vendedores Ambulantes Autônomos de Suzano, na avenida Major Pinheiro Fróes, no Parque Maria Helena.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Urbanos, as obras no imóvel particular só terão início após a demolição da estrutura existente no espaço. De acordo com a secretária da pasta, Carmen Lúcia Lorente, a Carminha, esta etapa é de responsabilidade dos ambulantes. "Também é necessário aguardar a publicação da lei aprovada na Câmara de Suzano para começar a construção", explicou a pasta em nota. Ainda de acordo com a secretária, a prefeitura e a associação disponibilizarão a mão de obra necessária para a obra.
No último dia 10, os vereadores aprovaram uma alteração na lei (4.367/2010) que institui o "Programa de Regularização e Capacitação do Comerciante Informal". Com isso, a prefeitura ficou autorizada a reformar o imóvel onde será instalado o "shopping popular".
Ajuda mensal
Além de custear as obras do novo centro de compras, a Prefeitura de Suzano ainda ajudará a associação dos ambulantes com pouco mais de R$ 50 mil por mês, durante um ano. A participação da administração municipal será o pagamento mensal de meio salário mínimo (R$ 339) para cada um dos 152 ambulantes associados.
A entidade terá de se organizar neste período para conseguir assumir o valor da locação do imóvel, que custará R$ 6 mil no primeiro ano, R$ 22 mil no segundo e R$ 35 mil a partir de 2016. Para quitar o aluguel, cada trabalhador que se instalará no local terá que arcar inicialmente com um custo de R$ 150 por mês.
A CPTM iniciou ontem a demolição da passarela sobre a linha de trem em Suzano. O trabalho começou com a destruição do acesso à estrutura de concreto pela avenida Major Pinheiro Froes. Na entrada pela rua Doutor Prudente de Moraes, funcionários de empreiteiras contratadas para construir a nova estação utilizavam tapumes para isolar toda a extensão da passagem que faz divisa com a calçada de pedestres.
Fonte:Mogi News
Transmissões
Bibo assina contrato para estabelecer TV Câmara
O presidente da Câmara Municipal, Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, concedeu uma coletiva na tarde de ontem para informar que assinou o contrato com a Assembleia Legislativa para a instalação da TV Câmara. O documento é válido por dois anos e também possibilita a criação de uma rádio. Ele foi assinado na quinta-feira da semana passada.
"Vamos agora contratar um especialista para sabermos quais equipamentos são necessários para montar uma estrutura profissional", disse o republicano. "Não sabemos qual será o investimento. Os valores também serão apontados por esse estudo", frisou.
Bibo adiantou que haverá três maneiras de gerenciar a TV e a rádio. "Não podemos fazer parcerias com emissoras da iniciativa privada, mas é possível ter uma equipe própria, trabalhar em parceria com canais públicos ou, ainda, repassar a TV para uma fundação, como ocorre com a Fundação Padre Anchieta, que atua na TV Cultura", disse o republicano que espera iniciar os trabalhos do canal com, "ao menos, a transmissão das sessões ordinárias e as solenes".
O contrato assinado por Bibo repassa a Câmara Municipal uma concessão de canal no sistema UHF. "Outras Câmaras da região podem usufruir dessa concessão. Se Santa Isabel, Arujá ou Guararema tiverem interesse poderão administrar algum dos canais que temos direito. Se tivermos o canal 60, por exemplo, Arujá pode ficar com o 60.1 e Santa Isabel com o 60.2. Até um limite de quatro", explicou Bibo.
De acordo com o presidente do Legislativo esse "será um passo importante na transparência do Legislativo".
Fonte:Mogi News
Legislativo
Homens-placas serão denunciados ao MP do Trabalho
Reportagem feita pelo Mogi News levantou várias dúvidas sobre os direitos desses trabalhadores
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Marcelo Alvarenga / CMMC
Caio Cunha levou uma placa para a sessão: "por acaso, isso se parece com um adereço?", perguntou
Os vereadores Caio Cunha e Marcos Furlan, ambos do PV, irão denunciar o uso de homens-placas ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Antes de irem ao encontro de representantes do MPT está marcado para amanhã - Cunha apresentou, durante a sessão de ontem da Câmara Municipal, uma moção de repúdio e um ofício contra a função, que considera "desumana". Os documentos foram encaminhados ao MP do Trabalho, ao Ministério do Trabalho, à Prefeitura e ao governo estadual.
"Esses trabalhadores são obrigados a ficar oito horas em pé. Até mesmo durante as refeições eles não podem sentar e nem tirar as placas do pescoço", afirmou Cunha, que contou com a ajuda de assessores do gabinete para registrar a cena descrita em plenário. "Cada homem ou mulher-placa ganha apenas R$ 20 por dia para ficar no sol ou na chuva. Esses mogianos precisam do dinheiro, mas também necessitam de condições dignas de trabalho", argumentou o vereador.
Cunha criticou a resposta de um requerimento feito por ele. Nele, o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, e o Conselho Municipal de Proteção a Paisagem Urbana, afirmam que as placas são "consideradas indumentárias ou adereços e, constitucionalmente, a pessoa tem liberdade de usar ou trajar". O vereador, inclusive, levou uma placa e mostrou em plenário. "Isso é um colar?" era frase escrita na seta.
O presidente do Legislativo Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, classificou a situação como um caso de "saúde pública". "Quem é o responsável se algo acontecer com essas pessoas", alertou. "Caso seja necessário, vamos criar uma lei proibindo essa atividade no município", afirmou.
Drible
Além do trabalho considerado desumano pelos parlamentares, o MN mostrou o outro lado desta atividade. Na edição de sábado, a reportagem mostrou que os empreendimentos imobiliários haviam encontrado, por meio desta ferramenta de propaganda, uma forma de driblar a Lei Mogi Mais Viva. No dia seguinte à publicação, o secretário municipal de Segurança disse que revisará a legislação a fim de abranger ações de publicidade que não estavam enquadradas na norma, como os homens-placas.
Fonte:Mogi News
Projeto
Mogiano assina contra oferta de menos vagas
Abaixo-assinado que circula na Internet para que vagas para deficientes não sejam reduzidas nas empresas ganhou a adesão de Wilson Gomiero
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Wilson Gomiero: "Cota para deficientes no mercado de trabalho já é reduzida e pode ficar pior"
Um abaixo-assinado está circulando pela Internet contra o projeto de lei que reduz o número de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. A ideia é diminuir o número total de vagas obrigatórias de 5%, atualmente, para 3%. Líderes ligados a movimentos em favor dos direitos das pessoas com deficiência afirmam que o projeto irá prejudicar a inserção destas pessoas no mercado de trabalho.
O aposentado e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Wilson Gomiero, de 58 anos, é uma das pessoas que se posicionou contra o projeto de lei. "Fiquei sabendo deste abaixo-assinado por causa da grande rede de pessoas com deficiência com que me comunico frequentemente. Achei interessante repassá-lo adiante", afirmou. Ele destacou que o principal problema desse projeto de lei é restringir ainda mais as vagas no mercado de trabalho para as pessoas com deficiências. "Esta cota já é reduzida e vai ficar pior. Eles querem mexer nos números fixos que já tinham sido estabelecidos e isso atrapalha muito a inserção destas pessoas no mercado de trabalho", avaliou.
Gomiero acredita que o abaixo-assinado feito pela Internet toma proporções maiores e consegue atingir mais pessoas. "As pessoas que estão conectadas são formadoras de opinião, elas acabam sempre repassado e-mails como este", analisou. Ele informou que as assinaturas recolhidas com o abaixo-assinado serão entregues ao Congresso Nacional. "Fora isso, como integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, irei entre os dias 24 e 26 a Brasília e levantarei esta discussão. Não estamos querendo nenhuma vantagem, pedimos apenas os nossos direitos. As pessoas com deficiência precisam se unir", contou.
O conselheiro disse que as pessoas com deficiência já sofrem uma série obstáculos para conseguir emprego. "É difícil para estas pessoas ter acesso à educação, porque os prédios não estão adequados, as ruas não têm acessibilidade e os professores não são preparados. Entrar no mercado fica difícil", destacou.
Fonte:Mogi News
