Americanos ganham Nobel de Química
QUA, 10 DE OUTUBRO DE 2012 12:06
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Robert Lefkowitz e Brian Kobilka ganharam o Prêmio Nobel de Química 2012 pelos estudos relacionados aos receptores acoplados às proteínas G / Foto Divulgação
Os americanos Robert Lefkowitz e Brian Kobilka foram anunciados hoje (10) como os vencedores do Prêmio Nobel de Química 2012 por seus estudos inovadores sobre os receptores acoplados às proteínas G.
Segundo comunicado da Real Academia Sueca de Ciências, os dois pesquisadores fizeram descobertas revolucionárias sobre os funcionamentos internos de uma importante família de receptores, os acoplados às proteínas G, que permitem às células "adaptar-se a situações novas".
Em nota, a entidade que concede a premiação disse que "cerca da metade de todos os remédios fazem efeito através dos receptores acoplados a proteínas G", por isso a descrição de seu "funcionamento interno" levará a grandes avanços neste âmbito.
Lefkowitz trabalha no Instituto Médico Howard Hughes e no Centro Médico Universitário Duke, de Durham (EUA), e Kobilka é pesquisador da Escola Universitária de Medicina de Stanford (EUA).
Os ganhadores deste prêmio, dotado de oito milhões de coroas suecas (R$ 2,4 milhões), 20% a menos que no ano passado, sucedem na lista do Nobel de Química o cientista israelense Daniel Shechtman, que recebeu a honraria no ano passado.
Amanhã está previsto o anúncio do nome do ganhador do Nobel de Literatura, enquanto na sexta-feira será anunciado o da Paz e, na segunda-feira, a lista de ganhadores da edição 2012 será finalizada com a concessão do prêmio de Economia.
A entrega do Nobel será realizada, de acordo com a tradição, em duas cerimônias paralelas: em Oslo para o da Paz, e em Estocolmo para os demais, no dia 10 de dezembro, coincidindo com o aniversário da morte de Alfred Nobel. (Folhapress)
Fonte:O Diário de Mogi
Sujeira eleitoral ainda está nas ruas
TER, 09 DE OUTUBRO DE 2012 21:28
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Panfletos e demais materiais publicitários da campanha eleitoral podem ser encontrados em vários bairros da Cidade, como Vila Industrial (acima) e Jardim Nove de Julho / Foto Gustavo Rejani
O lixo das eleições de domingo continua nas ruas de vários bairros da Cidade, mesmo com os esforços da Prefeitura Municipal, da empresa responsável pela coleta no Município - a CS Brasil -, e dos próprios moradores para retirar a grande quantidade de propaganda dos candidatos. Em comparação com o último domingo, quando as ruas próximas dos colégios eleitorais ficaram cobertas de santinhos e folhetos, o cenário melhorou, mas a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos apenas na próxima sexta-feira. Os políticos também estão providenciando a retirada de faixas, cartazes, placas, adesivos e todo tipo de material de publicidade utilizado durante a campanha.
A CS Brasil informou que as equipes coletaram de domingo até a tarde de ontem, cerca de 30 toneladas de materiais referentes às eleições. Atualmente, todo o efetivo da empresa, cerca de 400 funcionários entre varredores, ajudantes e agentes de fiscalização, além de motoristas, está envolvido no trabalho. O cronograma da operação vem sendo cumprido e a operação deve se encerrar até o final desta semana, informou a CS Brasil.
A Prefeitura também tem contribuído na operação de limpeza pública com a disponibilização de ajudantes em alguns bairros da Cidade. Ontem, as equipes continuaram o mutirão de varrição para a retirada do material. A Coordenadoria de Comunicação informou que já foram removidas 54 toneladas de papéis - santinhos, folders e cartazes.
Neste caso, a previsão é mais otimista, já que a expectativa é de concluir os trabalhos até amanhã. De acordo com a coordenadoria, na sequência, terá início uma força tarefa para a limpeza de bueiros, por determinação do prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), com objetivo de evitar problemas também com enchentes.
Os trabalhos tiveram início na área central, onde a limpeza já foi concluída. Restam ainda os bairros, que correspondem a cerca de 30% do total a ser limpo pela Cidade. Ontem, as equipes atuaram no Mogi Moderno, Vila Natal, César de Souza, Braz Cubas e Jundiapeba. Os bairros mais afastados, como Botujuru e Conjunto Santo Ângelo, devem receber os serviços hoje. Os distritos mais distantes, como Taiaçupeba e Quatinga,contam com apoio das administrações regionais.
Um grupo de 300 pessoas está envolvida nesta operação, que conta ainda com a ajuda de quatro caminhões basculantes, dois pipas e uma varredeira profissional para ajudar nos trabalhos. Apenas com o material recolhido no primeiro dia era possível encher 15 caminhões.
Manifesto
O presidente da Organização Não Governamental (ONG) Guerrilheiros do Itapeti, Mário Berti, que também concorreu ao cargo de prefeito pelo PCB, informou que os integrantes da entidade pretendem fazer um manifesto contra a atitude dos políticos. Ele informou que vai encher uma caminhonete com os papéis jogados nas ruas, que depois será levado à Câmara Municipal. Outra atitude que pretende adotar é a de acionar a Justiça Eleitoral para exigir que os próprios candidatos realizem a limpeza e assumam os gastos dos trabalhos. (Silvia Chimello)
Fonte:O Diário de Mogi
Genoino entrega cargo
QUA, 10 DE OUTUBRO DE 2012 12:17
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Genoino entrega o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa / Foto Divulgação
O ex-presidente do PT José Genoino entregou o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa hoje (10). Ele participou pela manhã de reunião do Diretório Nacional do PT.
O Palácio do Planalto avisou ao Ministério da Defesa que Genoino terá de pedir demissão do cargo no governo quando terminar o julgamento de sua participação no mensalão.
Genoino anunciou a saída do governo durante a leitura de uma carta na sede do PT em São Paulo. O petista não respondeu as perguntas dos jornalistas. O pronunciamento durou cerca de cinco minutos. Cercado por assessores, ele leu a carta com as mãos trêmulas. "Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes", afirmou o ex-presidente do PT. "Não me envergonho da nada."
Ele também falou que existe uma campanha de ódio contra o PT. "A minha condenação é uma tentativa de condenar todo um partido", afirmou. "Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião", completou.
Segundo Genoino, o julgamento está sendo feito em meio "a diuturno e sistemática campanha de ódio contra o PT". "Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno no momento em que os juízes são pautados por comentários políticos?", questionou. (Catia Seabra e Bernardo Mello Franco – Folhapress)
Fonte:O Diário de Mogi
Representação feminina será menor
TER, 09 DE OUTUBRO DE 2012 21:25
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Odete Sousa (foto) ficou surpresa com a reduzida eleição feminina; Vera Rainho atribui o problema ao coeficiente eleitoral; Karina Pirillo destaca que quem decide é o eleitor / Foto Arquivo
A partir do ano que vem, a Câmara Municipal será composta por 87% de homens e apenas 13% de mulheres. Hoje, elas representam 18,7%, apesar de em termos numéricos se manterem igual: três vereadoras. É que com o aumento de cadeiras, proporcionalmente caiu a representatividade feminina, por escolha do eleitor mogiano, em pouco mais de 5%.
Nesta eleição proporcional, 144 mulheres de Mogi das Cruzes se candidataram para ocupar uma das vagas no Legislativo. Deste total, apenas 2% se elegeram. Se fizermos a conta usando o número geral de candidatos, independentemente de sexo, as mulheres eleitas alcançaram somente 0,7% dos 419 que estavam disputando.
Para a vereadora Odete Sousa (PR), que conseguiu se reeleger com 2.823 sufrágios, a baixa eleição feminina foi uma surpresa. “Estou muito triste com isso porque imaginava que a bancada feminina da Câmara iria, pelo menos, dobrar de tamanho, ou seja, esperava que fossem eleitas seis mulheres ao invés de três. Acredito que este resultado reflete o desinteresse das mulheres pela função política. São poucas as que gostam de se envolver e os partidos têm de ficar atentos a isso. E mais, acho que os partidos devem desenvolver projetos que façam com que a participação feminina nas questões partidárias seja maior”, avalia Odete.
Ela destaca, ainda, que as mulheres candidatas da Cidade, em sua grande parte, só fizeram parte do pleito para que a legislação eleitoral fosse cumprida. “As candidatas estavam lá, mas o eleitor não as escolheu porque viu que, em muitos casos, não havia um comprometimento e sim somente uma obrigação numérica. Para resolvermos isso, precisamos que os partidos despertem o interesse delas para a questão política”, sugeriu.
Já a também reeleita com 2.860 votos, Vera Rainho (PR), salienta que o problema foi a questão do coeficiente eleitoral. “A eleição é uma questão de Matemática. Tivemos mulheres muito bem votadas, que deveriam estar conosco aqui nesta nova legislatura, mas que não entraram por causa do coeficiente eleitoral. Não acho que a participação da mulher seja pequena na política. Ao contrário. Cada dia que passa, essa participação cresce mais e mais. Acho que daqui a 20 anos teremos metade da Câmara composta pelo sexo feminino”, afirmou Vera.
Para a recém-eleita, Karina Pirillo (PC do B), que obteve impressionantes 5.011 votos, o fato da parca eleição de mulheres para o Legislativo se justifica, apenas, “pela vontade do povo”. “Quem decide é o povo. Eu não sei os motivos disso. Acho que a mulher está indo à luta, crescendo dentro do trabalho, mas é o povo que decide mesmo”, resumiu.
“A mulher é muito inteligente para se meter em política”. A frase é da candidata Jane Gondim (PPS), mulher do deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS), que concorreu à uma vaga na Câmara, mas não conseguiu se eleger porque obteve insuficientes 1.959 votos. “Acho que são poucas as mulheres que se interessam por política. Muitas saíram candidatas só para compor a chapa. A mulher é muito inteligente para se meter em política. Ela fica muito comprometida e por causa dos demais afazeres, como o trabalho e a casa, teria que se desdobrar para dar conta de mais um cargo. As pessoas andam me ligando, dizendo que esperavam que eu vencesse, mas sempre digo que ia ser um trabalho árduo porque iria arregaçar as mangas e são poucas as mulheres que saem com este objetivo. Até brinco que Mogi perdeu mais do que eu com o fato de eu não ter entrado porque nada irá mudar na minha vida”, ressaltou Jane.
No entanto, a também candidata Thamara Strelec (PMDB), que não conseguiu uma cadeira, apesar dos 2.380 sufrágios que recebeu, salienta que a atividade política deve ser em tempo integral e, culturalmente, as mulheres já assumem jornadas triplas, às vezes quádruplas. “Isso significa que elas não têm atuação política porque são líderes de bairro, assessoras de vereadores, prefeitos e governadores. Eu não sou sexista. Acho que o eleitor deve votar em quem está melhor preparado, independentemente de sexo ou raça”, concluiu.
Procurada, a vereadora Emília Rodrigues (PTdoB), que não se reelegeu, mandou dizer, via assessoria, que deixasse a pauta “para outra hora”. (Sabrina Pacca)
Fonte:O Diário de Mogi
Erick Paiatto
Na área
O folclórico Baiano do Jegue que este ano não foi candidato a vereador fez questão de visitar o Mogi News com espingarda na mão, cartucheira e o chapéu de cangaceiro trazido especialmente de Pernambuco. À caráter e ao lado do seu fusca branco todo adesivado, Baiano quer oferecer os seus serviços de ´cabo eleitoral´ diferenciado à campanha a prefeito do ex-governador José Serra, em São Paulo. Explica-se: Baiano falaria diretamente com os nordestinos cuja concentração é justamente na Grande São Paulo.
Pé de Coelho
Ele acha que é o verdadeiro ´pé de coelho´ em pessoa ao dar sorte para a candidatura do dentista Cláudio Miyake (PSDB) eleito para a Câmara de Mogi. No currículo, Baiano cita outros políticos que ele teria ajudado nas eleições passadas, o deputado federal Junji Abe (PSD), o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM), o atual prefeito Marco Bertaiolli (PSD) - 2 vezes e agora Miyake.
Fonte:Mogi News
Maldição
O presidente da Câmara de Mogi, Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, acabou com a maldição dos últimos presidentes. Existia, até então, uma maldição no legislativo - de que no ano em que há eleições municipais - de quatro em quatro anos, o presidente não se elegia.
Divulgação
Votação maior
Quase que a maldição se repete, já que Bibo esperava uma votação mais expressiva e ficou com a quinta cadeira dentro do PR, com 2.778 votos, atrás até da vereadora Odete Sousa (PDT). Aos 48 minutos do segundo tempo ele conseguiu entrar.
Camilo
Só para registrar, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Mogi, Edson Camillo (PDT), foi "vítima" da tal maldição quando foi presidente do legislativo, e hoje coordena a administração regional da Divisa. Por ora, ele nem quer saber de se candidatar. Ele ajudou o filho Edinho Camilo, que não conseguiu se eleger.
Beijoqueiro
Na Câmara, já arrumaram um apelido para o vereador Émerson Rong, o segundo mais votado do PR: beijoqueiro. Na última segunda-feira, o vereador "bejoqueiro" beijou e abraçou todo mundo no legislativo.
Fonte:Mogi News
Receita
Orçamento de Mogi para o ano que vem será de mais de R$ 1 bi
Projeto que define o valor foi encaminhado ontem para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Primeira sessão da Câmara após as eleições foi marcada por clima de nostalgia entre os vereadores
A Câmara Municipal recebeu ontem o projeto que define o orçamento de Mogi das Cruzes para 2013. De acordo com a proposta, a cidade terá uma receita de R$ 1,117.588.000,00. As secretarias de Educação, com 276.661 milhões, e de Obras, com R$ 159.033 milhões, são as pastas com o maior volume de recursos. O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) terá R$ 115 milhões. O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes.
Ontem, foi a primeira sessão após as eleições e foi tomada por um clima de nostalgia. Vereadores, reeleitos ou não, usaram a tribuna para agradecer os votos recebidos. Dos 16 parlamentares, seis não conseguiram um novo mandato. Abraços parabenizando a vitória e cumprimentos lamentando a derrota eram as cenas mais comuns entre os parlamentares na tarde de ontem.
Entre aqueles que não conseguiram um número suficiente de votos para seguir no Legislativo está Geraldo Tomaz Augusto (PMDB), o Geraldão, o primeiro a abordar o tema. Ele justificou que a multiplicação no número de candidatos teve influência direta na derrota nas urnas. "Somente na minha paróquia, foram seis candidatos. Somados os votos de todos eles, dá um total de 3.500, o necessário para se eleger. Vou continuar servindo a sociedade, mas agora apenas como presidente do PMDB", disse.
Expedito Ubiratan Tobias (PR), que também não conseguiu a reeleição, lamentou o fato de Jundiapeba não ter mais representatividade no Legislativo. O outro vereador do distrito, Osvaldo Ferreira dos Santos (PP), que igualmente não obteve os votos necessários para seguir na Câmara, frisou que não iria lamentar, porque conseguiu aumentar a quantidade de votos de uma eleição para outra. Em 2008, ele conquistou 1.092 votos; quatros anos depois, foram 1.312.
O presidente da Comissão de Obras, Jolindo Rennó (PSDB), mesmo sendo o 17º vereador mais bem votado, não conseguiu um novo mandato e afirmou que havia chegado o momento de fazer uma reflexão dos pontos em que havia errado ao longo da campanha. "Vou cumprir da melhor forma possível minhas atividades até dezembro", ponderou.
Emília Rodrigues (PTdoB) garantiu que continuará com os trabalhos em prol de pessoas com câncer, porém, não mais como vereadora. "Estou satisfeita, porque os colegas que aqui ficaram já garantiram que eu terei as portas abertas dos gabinetes", contou. Nabil Nahi Safiti (PSD) foi o único a não comentar a derrota durante a sessão de ontem.
fONTE:Mogi News
Denúncias
Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício”
publicado em 28 de setembro de 2012 às 22:25
Dalmo Dallari: “Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio STF tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”. Foto: Enemat
por Conceição Lemes
Nessa quinta-feira 27, aconteceu a 29ª audiência da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A cada semana de julgamento – foi-se a nona –, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia AQUI e AQUI).
“Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”, alerta o jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Muitas vezes ministros antecipam a veículos o que vão dizer no plenário.”
“Na semana passada, o jornal o Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI e AQUI ). E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro”, afirma Dallari. “O ministro não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão do tribunal, quando vai enunciá-lo em público. É absolutamente inadmissível comunicar o voto antes, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade.”
“Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz”, observa Dallari. “Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.”
Dalmo de Abreu Dallari é um dos mais renomados e respeitados juristas brasileiros. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, ele está perplexo com o comportamento da mídia assim como dos juízes do STF no julgamento da Ação Penal 470.
Viomundo – Em artigo no Observatório da Imprensa que nós reproduzimos, o senhor aborda impropriedades cometidas pela mídia na cobertura de assuntos jurídicos. Também diz: no chamado mensalão, “a imprensa que, vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado do processo, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição”. Isso é culpa só da imprensa?
Dalmo Dallari — Nos últimos anos, se passou a dar muita publicidade ao Judiciário. A sua cobertura, porém, está sendo feita sem o preparo mínimo, como se fosse um comício.
Acontece que o Judiciário, além de aspectos técnicos muito peculiares, tem posição constitucional e responsabilidade diferenciadas. Em última instância, decide sobre direitos fundamentais da pessoa humana. Então, é necessário tomar muito cuidado no tratamento das suas atividades. Exige de quem vai produzir a matéria um preparo técnico mínimo. Exige também o cuidado de não transformar em teatro aquilo que é decisão sobre direitos fundamentais da pessoa humana.
Eu acho que, no caso do chamado mensalão, está se dando tratamento absolutamente inadequado. Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade.
Viomundo – Mas o próprio Supremo está se deixando pautar pela mídia, concorda?
Dalmo Dallari – Sem dúvida alguma. Eu entendo que de parte a parte está havendo erro. Os dois [STF e mídia] deveriam tomar consciência de suas responsabilidades, da natureza dos atos que estão sendo noticiados, comentados, para que não se dê este ar de teatro que estamos assistindo.
Às vezes uma divergência entre ministro parece clássico de futebol, um Fla-Flu, um Palmeiras-Corinthians. Entretanto, quem acompanha a área jurídica, sabe que é normal divergência entre os julgadores.
É por isso que a própria Constituição brasileira – e não só brasileira, isso é universal –, as constituições preveem tribunais coletivos, porque se pressupõe que é preciso um encontro de opiniões para que, com equilíbrio, independência, colocando os interesses da Justiça acima de tudo, se chegue a uma conclusão majoritária.
Nem é necessário que as conclusões sejam todas unânimes. Existe, sim, a previsão da conclusão majoritária, o que implica o reconhecimento de que haverá divergências.
Viomundo – A mídia às vezes antecipa como o ministro vai votar no dia seguinte. O que representa isso para um processo?
Dalmo Dallari — Isso é muito sério. Leva à conclusão de que houve uma interferência na formação da opinião do ministro. Ele não agiu com absoluta independência, com a discrição, a reserva que se pressupõe de um ministro de um tribunal superior.
Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que o ministro Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI e AQUI ).
Como é que esse jornalista sabia antes o que o ministro iria dizer? Esse jornalista participou da elaboração do voto, da intimidade do ministro, quem sabe até inferiu nele? Será que sugeriu use esta palavra e não aquela? Ou, pior, sugeriu algum encaminhamento?
Como o ministro Joaquim Barbosa disse exatamente o que o jornal havia antecipado (leia AQUI e AQUI ), ficou comprovado que ele permitiu a presença do jornalista no momento em que ele estava elaborando o seu voto.
Isso é absolutamente inadmissível, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade. Portanto, houve, sim, um erro do órgão de imprensa, mas houve, sem dúvida, um erro grave do ministro que se submeteu a esse tipo de participação.
Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa pode apenas ter entregue ou comentado o seu voto ao jornalista antes…
Dalmo Dallari – Mas foi antes da sessão. Isso está errado! O ministro vai enunciar o seu voto em público numa sessão do tribunal. Ele não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão. Até porque durante a sessão ele vai ouvir colegas, vão surgir situações novas, pode ser que ele aperfeiçoe o seu voto, introduza alguma coisa. Efetivamente, o voto só deve ser enunciado na hora do julgamento. Por isso, reitero: foi um erro grave do ministro Joaquim Barbosa.
Viomundo — Professor, que outros equívocos nesse julgamento comprometem o processo?
Dalmo Dallari – Pessoas que não têm “foro privilegiado” – a maioria, diga-se de passagem — estão sendo julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal. Esse é um erro fundamental e mais do que óbvio. É uma afronta à Constituição, pois essas pessoas não têm “foro privilegiado” e devem ser julgadas inicialmente por juízes de instâncias inferiores. A Constituição estabelece expressamente quais são os ocupantes de cargos que serão julgados originariamente pelo Supremo Tribunal.
Viomundo – Em que casos o acusado deve julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior?
Dalmo Dallari – Estão nomeados no artigo 102 da Constituição. No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros [do STF] e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.
Portanto, o Supremo está julgando originariamente pessoas que não se enquadram nessas hipóteses. Isso é grave, porque essas pessoas não têm aquilo que se chama “foro privilegiado”. A expressão “privilegiado” é discutível, porque, na verdade, é um privilégio que tem restrições.
A decisão nos casos de “foro privilegiado” começa e termina no Supremo Tribunal. Ao passo que os empresários, o pessoal do Banco Rural, o próprio Marcos Valério, que são pessoas que não ocupavam função pública, deveriam, em primeiro lugar, ser processados e julgados pelo juiz de primeira instância. Se condenados, teriam direito a recurso a um tribunal regional. E, se condenados ainda, teriam recurso a um Tribunal Superior. O Supremo, no entanto, acatou a denúncia e está julgando essas pessoas que não terão direito de recurso.
Viomundo – O que representa essa decisão do STF de julgar todos os acusados?
Dalmo Dallari — O direito de ampla defesa delas foi prejudicado. Isso vai contra a Constituição brasileira, que afirma que elas têm esse direito. Vai também contra compromissos internacionais que o Brasil assumiu de garantir esse amplo direito de defesa.
Depois de terminado o julgamento, isso vai abrir a possibilidade de uma nova etapa. É fácil prever. Os advogados dos condenados sem “foro privilegiado” têm dois caminhos a seguir. Um, será uma denúncia a uma Corte internacional, no caso a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O outro: eles poderão entrar também com uma ação declaratória perante o próprio Supremo Tribunal para que declare nulas as decisões, porque os réus não tinham “foro privilegiado”. E, aí, vai criar uma situação extremamente difícil para o Supremo Tribunal, que terá de julgar os seus próprios atos.
Viomundo – Na fase inicial do julgamento, o ministro Lewandowski levantou a questão do “foro privilegiado”…
Dalmo Dallari – De fato, essa questão foi suscitada, com muita precisão e de forma absolutamente correta, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele fez uma advertência que tinha pleno cabimento do ponto de vista jurídico.
Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. E prevaleceu a posição do ministro-relator Joaquim Barbosa que dizia que o tribunal deveria fazer o julgamento de todos sem levar em conta que muitos não têm “foro privilegiado”. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que acompanhou o voto do revisor.
Viomundo – No seu entender, o que levou o Supremo a agir assim?
Dalmo Dallari — Eu acho que, em grande parte, a pressão da dita opinião pública feita através da imprensa. Eu acho que isso pesou muito. E, a par disso, pode ter havido também um peso das próprias convicções políticas dos ministros, porque eles claramente estão julgando contra o Direito. Eles não estão julgando juridicamente, mas politicamente.
Eu me lembro que, no começo, antes mesmo do julgamento, alguns órgãos da imprensa já diziam seria o “julgamento do século”. Não havia nenhum motivo para dizerem isso. Os julgamentos de casos de corrupção já ocorreram muitas e muitas vezes e não mudaram o comportamento da sociedade brasileira nem criaram jurisprudência nova.
O julgamento do chamado mensalão também não vai criar jurisprudência nova. Não há nenhum caso novo que houvesse uma divergência jurisprudencial e que somente agora vai ser unificado. Não existe essa hipótese. Então, é um julgamento como outros que já ocorreram, com a diferença que há muitos réus e vários deles ocuparam posições políticas importantes. Mas, do ponto de vista jurídico, nada justifica dizer que é um julgamento excepcional, menos ainda o julgamento do século.
Viomundo – O senhor apontaria algum outro equívoco?
Dalmo Dallari – Acho que os básicos são estes. Primeiramente, o STF assumir uma competência que a Constituição não lhe dá. Depois, essa excessiva proximidade dos ministros com a imprensa, antecipando decisões que serão tomadas numa sessão posterior. Acho que é um comportamento muito ao contrário do que se espera, se pode e se deve exigir da mais alta Corte do país. Isso também está errado do ponto de vista jurídico.
Viomundo – O ministro Lewandowski tem sido até insultado pela grande mídia por causa do julgamento do mensalão. O que acha disso?
Dalmo Dallari – A mesma imprensa que faz referências agressivas ao ministro Lewandowski é a que vem exigindo a condenação e não um julgamento imparcial e bem fundamentado de todos os casos. É a mesma imprensa que aplaudiu o STF, quando ele, no início do julgamento do chamado mensalão, passou por cima das nossas leis, extrapolando a sua competência. Nesse caso, o ministro Lewandowski tem sido o verdadeiro guardião da Constituição brasileira.
Viomundo – Em 2002, o senhor publicou um texto dizendo que a indicação de Gilmar Mendes para o STF representava a degradação do Judiciário. Em 2010, quando ministro defendeu a necessidade de dois documentos para o cidadão votar, o senhor, em entrevista, ao Viomundo, disse que a “Decisão de Gilmar Mendes prova que ele não tinha condições de ser ministro do STF.” Considerando que sobre o ministro Gilmar Mendes pesam várias acusações, não seria um contrassenso ele julgar a Ação Penal 470?
Dalmo Dallari – Claro que é uma contradição. Ele não tem condições morais para fazer esse julgamento.
Gilmar Mendes foi acusado de corrupção quando era Advogado Geral da União. Ele é dono de um cursinho em Brasília e, com dinheiro público, matriculou os seus auxiliares da Advocacia Geral da União no seu próprio cursinho. Ele estava nos dois lados do balcão: contratante e contratado.
A par disso, na questão indígena e em várias outras, ele revelou sempre uma parcialidade mais do que óbvia. Ele não é um ministro imparcial, equilibrado, que se orienta pela Justiça e pelo Direito. Ele é um homem arbitrário, que não tem respeito pelo Direito nem pela Constituição. Nem pela ética.
Viomundo – Teria mais algum alerta a fazer?
Dalmo Dallari — Eu gostaria que a própria imprensa advertisse os juízes dos tribunais quanto ao risco do excesso de exposição. Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz. Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.
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Fonte: Por: Conceição Leme, do Viomundo
Janio de Freitas
Deduzir as deduções
Carandiru, aniversário de 20 anos: sem julgamento. Mensalão do PSDB em Minas: 14 anos, sem julgamento. Não é preciso seguir com exemplos para perguntar: isso é Justiça? A instituição que assim se comporta deve mesmo ser chamada de Judiciário?
E não bastam os sete anos para enfim ocorrer o atual julgamento no Supremo Tribunal Federal, ou quantos anos ainda serão necessários para o encerramento dessa história?
A decisão do deputado Valdemar Costa Neto de reclamar em corte internacional o direito de recurso contra sua condenação, já que o STF o condena como primeira e como última instância, abre uma fila que apenas não está anunciada por outros réus e seus advogados.
Talvez por haver mais de uma possibilidade e faltar escolha definida entre elas. Não por falta da deliberação de buscar outro exame para vários dos já condenados. E, pode-se presumir, também para futuros.
O caso de Valdemar Costa Neto é bastante ilustrativo. Está condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Práticas implícitas no recebimento de dinheiro para o que a maioria do Supremo considerou compra, pelo PT, de apoio na Câmara para o governo Lula.
O deputado reconhece não ser inocente, mas atribui a condenação a motivo errado.
Tem um argumento que o Supremo, de fato, desconheceu: votou contra o governo e até apresentou emenda contrária ao projeto originário do Planalto para modificações na Previdência.
Votação e emenda comprováveis, uma e outra contradizendo a venda de voto ou apoio em que se fundou a condenação.
O recebimento de R$ 8,8 milhões, cujo destino Valdemar Costa Ne- to jamais esclareceu, não comporta dúvida. Está configurado no processo.
Mas a finalidade de compra de apoio, do próprio deputado ou de todo o seu partido (PL à época, hoje PR), foi estabelecida por dedução do procurador-geral da República, depois adotada pelo ministro relator Joaquim Barbosa e, por fim, aceita pela maioria do tribunal.
O recurso a deduções foi tão numeroso, em relação a tantos réus e acusações, que os ministros Luiz Fux, Ayres Britto e Celso de Mello fizeram frequentes explanações com o propósito de legitimá-lo judicialmente.
Com isso deixaram, porém, o que parece ser a via principal em exame por parte de defensores, para a busca de recursos ao STF mesmo ou uma corte internacional.
A julgar pelo visto ontem, na iniciada acusação do relator Joaquim Barbosa aos que considere corruptores, a proliferação de deduções vai continuar. Ou aumentar.
Margem mais farta, portanto, para a busca de recursos, a cada um correspondendo a suspensão dos respectivos julgamento e sentença.
A esta altura, a impressionante tessitura feita pelo relator Joaquim Barbosa não tem como apresentar mais provas do que as reunidas.
O que se pode esperar é que os ministros debatam mais as deduções, a que nem todos aderiram. Até porque o eventual êxito de recurso atingiria o conceito do julgamento e do tribunal.
Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.
Fonte:Folha de S.Paulo
