Sob acusação de favorecer empresa, Barros Munhoz é réu por improbidade

Sob acusação de favorecer empresa, Barros Munhoz é réu por improbidade

Presidente da Assembleia de São Paulo responde a ação na 1ª Vara Cível de Itapira - onde foi prefeito - por ter, segundo Ministério Público, viabilizado instalação da falida Estrela com subvenção de R$ 11,8 mi

15 de março de 2011 | 23h 00

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

Com os bens bloqueados por suposto desvio de recursos públicos, o deputado José Antonio Barros Munhoz (PSDB), reeleito nessa terça-feira, 15, presidente da Assembleia de São Paulo, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa sob acusação de ter favorecido a Brinquedos Estrela quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (1997 - 2004). O Ministério Público Estadual classificou a operação promovida por Munhoz de "negócio da China".

A ação, aberta pela 1.ª Vara Cível do Fórum de Itapira, pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura, aplicando no cálculo do valor juros e correção. Segundo a promotoria, em 2002 Munhoz desapropriou terreno de 335,8 mil metros às margens da rodovia SP 352, que liga o município ao sul de Minas, doou a área à Starcom Ltda. e autorizou repasse de R$ 11,8 milhões a título de "subvenção econômica" para construção de galpão destinado a abrigar as instalações da Estrela.

A Starcom, aponta o Ministério Público, foi constituída com capital social de R$ 5 mil exclusivamente para viabilizar a transação, uma vez que, à época, a Estrela atravessava graves dificuldades financeiras e não poderia receber incentivos.

A promotoria informou na ação que o balanço da companhia, em 2001, demonstrava prejuízo acumulado de R$ 23,2 milhões. Por isso, o contrato foi firmado com a Starcom. "Isso somente vem a confirmar uma realidade que já deveria ter sido prevista e evitada", acentua o Ministério Público.

Fonte: Estado de S.Paulo

Trabalho integrado enfrenta resistências

Trabalho integrado enfrenta resistências

Daniel Carvalho

Estevam: Não resolve

A ideia de uma frente parlamentar com os deputados eleitos pelo Alto Tietê não é nova e desde outubro de 2010, quando cinco parlamentares foram eleitos pela região (um recorde na história do Alto Tietê) a proposta de trabalho integrado entre todos os eleitos é bastante comentada. No entanto, a efetiva formação da frente parlamentar terá de superar resistências e indefinições. No início da noite de ontem o deputado Estevam Galvão (DEM) afirmou em bom som que nunca soube de um problema sério que tenha sido resolvido por meio do trabalho de uma frente parlamentar. "Em alguns temas a gente poderá trabalhar junto com os outros deputados, mas frente parlamentar nunca resolveu nada", argumentou o líder do DEM na assembleia. Os outros deputados demonstraram mais otimismo para o trabalho conjunto. No entanto, contra o otimismo da maioria dos parlamentares, está o fato de os quatro deputados eleitos pela região em 2006 não terem desenvolvido praticamente nenhuma ação importante em favor de Mogi ou das cidades vizinhas. André do Prado (PR) e Alencar Santana (PT) - os mais jovens - disseram que um novo mandato está sendo iniciado e que as divergências pessoais e partidárias precisam ser superadas. "Vamos recolher as assinaturas a partir de amanhã e pretendo sugerir que o deputado Estevam seja o presidente dessa comissão", declarou Prado.
Gondim, Heroilma e Candido também disseram que a frente parlamentar deve prosperar em favor dos interesses da região.






Tumulto 
Como acontece em todas as sessões da assembleia para diplomação e posse dos deputados, os trabalhos iniciados pouco depois das 15 horas foram marcados por muita confusão e falta de informações aos profissionais de Imprensa e visitantes. Depois da posse dos parlamentares, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) foi eleito presidente da assembleia até o fim de 2012. Aldo Demarch (DEM), indicado pelo deputado Estevam Galvão, foi eleito para a 2ª secretaria do parlamento paulista. O vice-governador Guilherme Afif (DEM) e vários secretários de Estado, além de prefeitos e lideranças políticas, estiveram na cerimônia de ontem. (B.S.)

Fonte: Mogi News

Lima critica a Justiça Eleitoral

Lima critica a Justiça Eleitoral

BRASÍLIA

As críticas à Justiça Eleitoral e protestos de parlamentares a limitações de atuação deram o tom da primeira reunião de trabalho da comissão de reforma política. Em quase quatro horas de reunião, os parlamentares não conseguiram ainda um consenso sobre o cronograma de trabalho, mas o presidente da comissão, Almeida Lima (PMDB-SE), fez duros ataques à Justiça Eleitoral e defendeu que a regulamentação da eleição seja debatida.

"A classe política ao votar lei eleitoral tem dado tiro no pé ao dar o comando do processo ao poder Judiciário. A campanha tem sido criminalizada", reclamou Lima.

Ele criticou o fim dos comícios, o limite de tamanho de propagandas e disse que enquanto panfletava em seu estado na campanha do ano passado era filmado por funcionários do Ministério Público Eleitoral.

Solidário ao presidente da comissão, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) sugeriu, para resolver o problema, a aprovação de um projeto apresentado por ele que ganhou o apelido de "Lei da Mordaça". O projeto prevê que o Ministério Público e mesmo cidadãos que apresentarem denúncias que não resultem em condenação e nas quais houver "má fé", promoção pessoal ou perseguição política sofram sanções.

"Isso elimina este absurdo que existe de se judicializar não só a eleição, mas a ação do Executivo", argumentou Maluf.

O deputado Vicente Arruda (PR-CE) seguiu a linha de argumentação dos colegas e disse que apresentará um projeto de lei para tirar da Justiça Eleitoral algumas prerrogativas, como a de definir as normas das eleições de responder a consultas. "Somos meros figurantes do processo político, somos coadjuvantes da Justiça Eleitoral. Isso tem que mudar".

Com 41 integrantes, a comissão não conseguiu ainda definir um cronograma. Como no debate de ontem cada deputado fez questão de apresentar suas colocações sobre os mais variados temas, Lima decidiu fazer uma reunião fechada com um representante de cada partido hoje para tentar um entendimento sobre os trabalhos da comissão. O cronograma só deve ser oficializado em reunião amanhã.

O único consenso até agora é que as discussões devem começar pela definição de sistema eleitoral para os cargos de vereador e deputado. Lima destaca que, além do sistema atual, proporcional com coligações, a comissão deve discutir também os sistemas distrital, distrital misto, lista fechada e majoritário, que ganhou o apelido de "distritão" ou "lei Tiririca", em referência ao deputado mais votado em São Paulo que acabou ajudando na eleição de mais três colegas da mesma coligação.

Lima já adianta que defende o sistema majoritário e um sistema de financiamento de campanhas que misture recursos públicos com privado. O presidente da comissão gostaria que atos como comícios e programas de televisão fossem feitos com dinheiro público enquanto santinhos e panfletos pagos com recursos privados.

Fonte: O Diário de Mogi

Voz e vez

Voz e vez

Conforme a coluna revelou ontem, o presidente da Câmara, Mauro Araújo (PSDB), achou, no PMDB, finalmente a legenda que o quer como craque principal, um nome forte para ser candidato a vice-prefeito na chapa de Marco Bertaiolli (DEM)

Daniel Carvalho/ Adriano Vaccari

Cara e coragem

Cansado de esperar a abertura de uma improvável janela partidária, o presidente do Legislativo deverá peitar mais uma vez o atual vice-prefeito, o grão-tucano José Antonio Cuco Pereira (PSDB), deixar o partido e assumir o risco de ter de se defender de uma eventual ação judicial por infidelidade partidária.

Duro de matar

Com o mote da perseguição que teria sofrido dentro do ninho tucano, Araújo deve mesmo se mudar em breve para o PMDB e reeditar o que foi feito por seu colega vereador e desafeto Jolindo Rennó Costa, que, na legislatura passada, deixou o PP para retornar ao PSDB, teve sua saída questionada judicialmente e provou em juízo que não tinha ambiente para ficar numa legenda que trocara de comando e de interesses de uma hora para outra.

Amigo do Boy

No PMDB, Araújo, mesmo sem concretizar o sonho de se tornar um republicano, deve manter um bom relacionamento com o deputado federal Valdemar Costa Neto e conseguir dele a recomendação de apoio, se for o caso, para ser vice de Bertaiolli.

Divulgação

Fusão desandada
Gorou a tão propalada fusão do ainda partido-feto PDB (do prefeito da capital, Gilberto Kassab, e do prefeito Marco Bertaiolli) com o PSB (do governador pernambucano Eduardo Campos). Os "socialistas", que virariam barriga de aluguel para o projeto paulista do grupo de Kassab, mudaram de ideia e, agora, propõem coligação sempre que possível. O "socialista" mogiano "puro-sangue" Chico Bezerra tem sido visto, por causa disso, rindo sozinho pelos corredores da Câmara e da Santa Casa. O PSB continuará, em tese, sendo dele e só dele.

De Chico

Mas, diferentemente das eleições de 2008, quando mudou de candidato a prefeito, deixando Bertaiolli na mão, em 2012, se Chico não tomar cuidado, por força da Executiva Nacional do PSB, poderá perder o comando da provisória e ter de rezar, a contragosto e sem vantagens, a cartilha do prefeito. Tudo em nome da coligação PSB-PDB.

Rebordosa

Nota dada pela coluna e assinada pela jornalista Cristina Gomes, na sexta-feira, criou uma rebordosa nas eleições para o comando da Associação dos Servidores Municipais. Segundo Cristina, o vereador Nabil Safiti (DEM) estaria apoiando com vontade a Chapa 2, de Ronaldo Donizetti da Cunha.

Hora da verdade

Passada a régua no pleito da associação que representa o funcionalismo, a Chapa 2, de Cunha, ficou em terceiro lugar entre as três chapas registradas, somando 108 votos. Quem ganhou foi a chapa 1, reeleita sob a batuta de Antonio Valdemir Sandim, com 346 votos; em segundo, ficou a chapa 3, de Robinson Vasco, que somou 269 votos.

Bolinha da discórdia

Tal cenário fez com funcionários do Demapo contrários ao grupo de Nabil relembrassem a eleição para a presidência da Câmara, em 2010, quando o vereador perdeu na bolinha, na hora do desempate, para Mauro Araújo, e fizessem uma analogia, traduzida assim por um servidor: "O Nabil agora perdeu para o Taubaté (Benedito Faustino Taubaté Guimarães, ex-vereador, e tido como padrinho de Sandim). Só que dessa vez não chegou nem na bolinha". 

Divulgação

Balanço da Helbor

A Incorporadora Helbor Empreendimentos S.A., dos mogianos Henrique e Henry Borenstein, praticamente dobrou de tamanho em 2010. As vendas contratadas totais chegaram a R$ 2 bilhões, o VGV (Valor Global de Vendas) total lançado atingiu R$ 1,7 bilhão e o lucro líquido durante todo o ano de 2010 cresceu 131% em comparação com 2009, totalizando R$ 182 milhões. 

Salto em distância

Para 2011, as expectativas também são de crescimento. No final de 2010, a Helbor dispunha de um banco de terrenos de R$ 4,6 bilhões, sendo 72,5% adquirido por meio de permuta, o que reduz o desembolso de caixa. O banco de terrenos em 2010 registrou crescimento de 86,8% comparado com 2009. A receita operacional líquida cresceu 50,6%, passando de R$ 655,3 milhões em 2009 para R$ 987,2 milhões em 2010. O lucro bruto da Helbor totalizou R$ 313,1 milhões em 2010, valor 63,8% superior a 2009.

Fonte:Mogi News